06/05/2025 15:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/04/2025
18/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/03/2025 11:28

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/01/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:01

Encerrada a conclusão
28/01/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:01

Encerrada a conclusão
11/11/2024 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 11:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE THAIS GUEDES FERREIRA em 08/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/11/2024
07/11/2024 21:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 20:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE THAIS GUEDES FERREIRA
23/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/10/2024 08:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
24/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2024
23/09/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/09/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
17/09/2024 11:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 11:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
16/09/2024 11:18

Retirado de pauta o processo
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 11:06

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
29/07/2024 08:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 08:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
28/07/2024 21:42

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 11:23

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
25/05/2024 16:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 16:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE THAIS GUEDES FERREIRA em 17/04/2024
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE THAIS GUEDES FERREIRA em 17/04/2024
17/04/2024 09:13

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/04/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/04/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE THAIS GUEDES FERREIRA
09/04/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE THAIS GUEDES FERREIRA
09/04/2024 15:51

Convertido o julgamento em diligência
09/04/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
27/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/02/2024
19/02/2024 12:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE THAIS GUEDES FERREIRA
08/02/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/02/2024 10:17

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE THAIS GUEDES FERREIRA e não provido
07/02/2024 10:17

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
06/02/2024 14:47

Recebidos os autos para lavrar acórdão
08/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 13:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 13:19

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 10:00 4a Turma - A ()
22/11/2023 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2023 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/11/2023 10:05

Retirado de pauta o processo
26/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/10/2023
25/10/2023 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 14:41

Incluído em pauta o processo para 13/11/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
23/10/2023 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2023 10:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/10/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/10/2023 12:32

Encerrada a conclusão
26/09/2023 12:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/09/2023 10:14

Distribuído por dependência
14/08/2023 13:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de RAQUEL FERREIRA BASTOS REPRESENTADA POR PAULO ROGÉRIO PIRES BASTOS em 09/08/2023
10/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de PAULO GABRIEL FERREIRA BASTOS REPRESENTADO POR PAULO ROGERIO PIRES BASTOS em 09/08/2023
10/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ISABEL FERREIRA BASTOS em 09/08/2023
10/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROGERIO PIRES BASTOS em 09/08/2023
10/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/08/2023
07/08/2023 14:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2023
28/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2023
28/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2023
28/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2023
28/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2023
28/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/07/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL FERREIRA BASTOS REPRESENTADA POR PAULO ROGERIO PIRES BASTOS
27/07/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO GABRIEL FERREIRA BASTOS REPRESENTADO POR PAULO ROGERIO PIRES BASTOS
27/07/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL FERREIRA BASTOS
27/07/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROGERIO PIRES BASTOS
27/07/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/07/2023 10:51

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
26/07/2023 10:51

Conhecido o recurso de PAULO ROGERIO PIRES BASTOS - CPF: *48.***.*02-70 e provido em parte
06/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/07/2023
05/07/2023 14:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 14:54

Incluído em pauta o processo para 25/07/2023 10:00 4a Turma - A ()
26/06/2023 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2023 10:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/06/2023 05:47

Retirado de pauta o processo
01/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/06/2023
31/05/2023 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 11:59

Incluído em pauta o processo para 19/06/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
10/04/2023 10:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2023 07:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/03/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/03/2023 16:15

Convertido o julgamento em diligência
13/03/2023 16:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2023 16:03

Encerrada a conclusão
13/03/2023 11:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2023 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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