TRT1 - 0101041-06.2023.5.01.0081

1ª instância - Rio de Janeiro - 81ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/07/2025 09:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 00:08

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d163442 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJE CERTIFICO, que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria Regional, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, na data de 01/07/2025, pelo ID 2aee468, sendo este tempestivo, bem como apresentado por parte legítima e regularmente representada, conforme se infere da procuração de ID c80e632.

Custas pelo reclamante, isento, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Era o que me cabia certificar, faço os presentes autos conclusos.

Helena Pereira de Carvalho Assistente de Secretaria DECISÃO PJe Ante os termos da certidão supra, recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte, por presentes os requisitos legais.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. Após, encaminhem-se ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LATAM AIRLINES GROUP S/A - TAM LINHAS AEREAS S/A.
02/07/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) LATAM AIRLINES GROUP S/A
02/07/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
02/07/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CESAR CARRIAO RODRIGUES
02/07/2025 14:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ CESAR CARRIAO RODRIGUES sem efeito suspensivo
02/07/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 01/07/2025
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/07/2025
01/07/2025 23:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c307e70 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE O reclamante opõe embargos de declaração nos quais aponta omissão na sentença acerca da responsabilidade solidária das rés.

As embargadas, intimadas, manifestaram-se à ID 7e849ef. É o relatório.

Conheço os presentes Embargos de Declaração eis que tempestivamente opostos.

Primeiramente, relembro à parte embargante que os embargos de declaração não têm a finalidade ontológica de um recurso, por meio do qual se busca a reforma da decisão.

Os embargos visam esclarecer um pronunciamento obscuro ou contraditório, ou, ainda, suprir uma omissão.

A melhor doutrina ensina que os embargos declaratórios configuram um recurso de fundamentação vinculada.

Desta forma, não basta a parte apresentá-los. É imprescindível que o vício seja evidente. A sentença embargada encontra-se suficientemente fundamentada na lei, nos documentos acostados aos autos e a prova oral produzida.

Assim, não cabe, pela via eleita, o reexame de mérito do pedido, na forma do art. 879-A da CLT. Saliento, por derradeiro, que a omissão/contradição apta a deflagar o manejo dos Embargos de Declaração é a afirmação conflitante, quer na fundamentação, quer entre a fundamentação e o dispositivo.

Descabe falar em omissão/contradição quando supostamente, segundo a embargante, há uma avaliação errônea do acervo probatório contido nos autos. Veja-se a respeito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

O Reexame de fatos ou provas, ou a discussão sobre a justiça da decisão não se inserem nas hipóteses do artigo 1022 do CPC/2015, e impõe a rejeição dos embargos declaratórios interpostos fora da estreita via legal. (Proc 0102007- 24.2016.5.01.0045 (ED-ROT) .

TRT 1ª Região.

Sexta Turma.

Rel.

Des.

MARIA HELENA MOTTA.

DJET 01.10.2019) De mais a mais, pelo teor das razões apresentadas, a parte embargante pretende a análise da matéria de acordo com o seu entendimento.

Os embargos de declaração, entretanto, não se prestam para a reapreciação da prova e fatos ou do enquadramento legal, consoante o enfoque que a parte considera deva ser decidida a controvérsia, sendo inviável a medida escolhida para o reexame de mérito, na forma do art. 1.022, II do CPC.

CONCLUSÃO Diante do exposto, DECIDO conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, REJEITÁ-LOS.

Intimem-se as partes.

Nada mais. BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LATAM AIRLINES GROUP S/A - TAM LINHAS AEREAS S/A.
13/06/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) LATAM AIRLINES GROUP S/A
13/06/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
13/06/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CESAR CARRIAO RODRIGUES
13/06/2025 19:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CESAR CARRIAO RODRIGUES
23/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
22/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) LATAM AIRLINES GROUP S/A
22/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
22/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CESAR CARRIAO RODRIGUES
22/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
22/05/2025 12:12

Encerrada a conclusão
05/02/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
31/01/2025 00:24

Decorrido o prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 30/01/2025
31/01/2025 00:24

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/01/2025
23/01/2025 09:13

Juntada a petição de Contraminuta
17/12/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/12/2024
17/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/12/2024
16/12/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) LATAM AIRLINES GROUP S/A
16/12/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
16/12/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
09/12/2024 21:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) LATAM AIRLINES GROUP S/A
28/11/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
28/11/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CESAR CARRIAO RODRIGUES
28/11/2024 15:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.060,00
28/11/2024 15:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CESAR CARRIAO RODRIGUES
28/11/2024 15:22

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CESAR CARRIAO RODRIGUES
12/11/2024 18:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
05/11/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
05/11/2024 08:47

Convertido o julgamento em diligência
04/10/2024 16:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
28/08/2024 16:20

Juntada a petição de Razões Finais
27/08/2024 20:26

Juntada a petição de Razões Finais
15/08/2024 09:17

Audiência de instrução realizada (14/08/2024 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 23:45

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 22:28

Juntada a petição de Réplica
18/04/2024 12:11

Audiência de instrução designada (14/08/2024 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2024 12:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/04/2024 10:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 11:16

Audiência de instrução cancelada (14/08/2024 10:01 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 11:16

Audiência de instrução cancelada (14/08/2024 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 19:28

Juntada a petição de Contestação
15/04/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/04/2024
09/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de LUIZ CESAR CARRIAO RODRIGUES em 08/04/2024
26/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/03/2024
26/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/03/2024
26/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de LUIZ CESAR CARRIAO RODRIGUES em 25/03/2024
16/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) LATAM AIRLINES GROUP S/A
15/03/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
15/03/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CESAR CARRIAO RODRIGUES
15/03/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LATAM AIRLINES GROUP S/A
15/03/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
15/03/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CESAR CARRIAO RODRIGUES
04/03/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 19:37

Audiência inicial por videoconferência designada (17/04/2024 10:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
06/11/2023 09:42

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
06/11/2023 08:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
03/11/2023 23:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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