27/08/2025 07:33

Encerrada a conclusão
01/08/2025 23:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
30/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA em 29/07/2025
24/07/2025 17:02

Expedido(a) alvará a(o) RUBENS DOS SANTOS
24/07/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 22:43

Expedido(a) intimação a(o) SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA
18/07/2025 22:43

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS DOS SANTOS
18/07/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/07/2025 10:46

Encerrada a conclusão
18/07/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
16/07/2025 12:55

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA
11/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA em 10/07/2025
30/06/2025 16:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/06/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ea371e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intimem-se as partes, sendo ao autor para apresentar cálculos, com a devida dedução dos valores levantados e pagos se for o caso, utilizando-se, em apreço à economia e celeridade processuais, do arquivo do cálculo (extensão ".PJC") conforme mostrado no tutorial https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, para posterior verificação pelo Calculista do Juízo, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo prescricional em razão de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT conforme abaixo indicado.

Prazo de 8 dias.

Após, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para impugnação, no prazo de oito dias, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, uma vez que não será aceita impugnação genérica, sob pena de preclusão e aceitação dos cálculos apresentados pela autora, ante os termos do art. 879 §2º da CLT, da Súmula 67 do E.

TRT e do Enunciado 32 do Primeiro Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho da 1ª Região.

Dê-se vista à parte autora da impugnação da ré por igual prazo.

Na sequência, à Contadoria para verificação e posterior homologação.

Deixando a parte autora de apresentar seus cálculos, renove-se a intimação por mais 15 dias.

No silêncio, conclusos. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Os cálculos deverão ser apresentados em planilha observado o seguinte: a) Observe-se quanto ao índice de correção monetária e juros a modulação dos efeitos da decisão proferida pelo E.

STF, em sessão realizada em 18.12.2020, cujo Acórdão foi publicado em 07.04.2021 e complementado por decisão em sede de Embargos de Declaração em recente sessão virtual, que acolheu parcialmente os pedidos nos autos das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, para, com efeito vinculante, conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 879, § 7º e ao art. 899, § 4º, da CLT, ambos pela redação dada pela reforma trabalhista (lei 13.467/2017), a fim de atribuir aos débitos trabalhistas decorrentes de condenação judicial - bem como à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E e juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial, do vencimento da obrigação, a partir do primeiro útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, até o ajuizamento da ação e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa Selic, que já engloba os juros de mora (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes).

Decisões transitadas em julgado em data anterior à decisão acima seguirão os índices contidos em seus respectivos comandos decisórios, em razão da imutabilidade da coisa julgada. b) No tocante à contribuição previdenciária e recolhimentos fiscais, deverá ser aplicada a Súmula 368 do C.

TST, caso não haja previsão a respeito na sentença liquidanda. c) Apresentação da variação salarial. d) Memória de cálculo com apuração mensal e somatório total. e) Caso haja mais de uma devedora, mesmo que subsidiária, cujo período de cálculo seja especificado na sentença/decisão, deverão ser apresentadas planilhas individuais por reclamada. f) Sobre as cotas previdenciárias do empregado, estas deverão ser deduzidas mensalmente do crédito do autor antes que este receba a incidência dos juros. g) Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única tabela independentemente da justificativa dos cálculos. h) O imposto de renda incidente deverá ser calculado com base na Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07.02.11.

A apresentação deverá ser feita em planilha separada. i) As contas que não atenderem aos itens acima, inclusive com relação ao cálculo da contribuição previdenciária do empregador, serão rejeitadas liminarmente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA
25/06/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA
25/06/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS DOS SANTOS
25/06/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/04/2025 00:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
31/03/2025 03:34

Expedido(a) alvará a(o) RUBENS DOS SANTOS
26/03/2025 09:55

Encerrada a conclusão
10/02/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de RUBENS DOS SANTOS em 06/02/2025
19/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 21:59

Expedido(a) intimação a(o) SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA
18/12/2024 21:59

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS DOS SANTOS
18/12/2024 21:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA
10/12/2024 14:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
08/11/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA
28/10/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS DOS SANTOS
28/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de RUBENS DOS SANTOS em 10/10/2024
03/10/2024 19:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/09/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA
26/09/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS DOS SANTOS
26/09/2024 21:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
26/09/2024 21:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RUBENS DOS SANTOS
26/09/2024 21:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a RUBENS DOS SANTOS
26/07/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
10/07/2024 18:16

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 15:27

Audiência inicial realizada (19/06/2024 09:00 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 18:11

Juntada a petição de Contestação
18/06/2024 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 14:49

Expedido(a) notificação a(o) SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA
30/04/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
26/04/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS DOS SANTOS
26/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
22/04/2024 22:27

Audiência inicial designada (19/06/2024 09:00 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2024 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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