24/09/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
06/08/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dc5354 proferido nos autos.

DESPACHO PJe JT Considerando a impossibilidade de ativação do SISBAJUD, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, devendo definir diretrizes inéditas para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.

No silêncio, nos termos do art. 11-A da CLT, o processo ficará sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, aguardando-se a iniciativa da parte em indicar meios para prosseguimento da execução, conforme dispõe o art. 878 da CLT.

NOVA IGUACU/RJ, 01 de agosto de 2025.

MARIANE BASTOS SCORSATO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARINALVA FERREIRA DO PATROCINIO
01/08/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) MARINALVA FERREIRA DO PATROCINIO
01/08/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
29/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
29/07/2025 07:26

Iniciada a execução
28/07/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARINALVA FERREIRA DO PATROCINIO em 23/07/2025
15/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 932f0c5 proferido nos autos.

D E S P A C H O Conjugando-se os Princípios Constitucionais da Celeridade e Economia Processuais, bem como o novo Regramento Processual Civil de Execução, fica, desde já, intimada a ré, por diário oficial, através de seu patrono constituído nos autos, para pagar o valor homologado de R$ 40.639,43 em 5 dias , ou garantir a execução (art. 880).

Fica ciente o autor de que deverá se manifestar quanto ao início de prosseguimento da execução, bem como quanto a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em caso de não pagamento no prazo de 05 dias deferido à ré. NOVA IGUACU/RJ, 14 de julho de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARINALVA FERREIRA DO PATROCINIO
14/07/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
14/07/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MARINALVA FERREIRA DO PATROCINIO
14/07/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
11/07/2025 12:49

Transitado em julgado em 02/07/2025
10/07/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de MARINALVA FERREIRA DO PATROCINIO em 02/07/2025
17/06/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba8e695 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1ª VARA DO TRABALHO EM NOVA IGUAÇU Processo: 0101351-43.2024.5.01.0221 Juiz do Trabalho: LEONARDO CAMPOS MUTTI RECLAMANTE: MARINALVA FERREIRA DO PATROCINIO RECLAMADO: BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 852-I da CLT. II – FUNDAMENTAÇÃO LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL Em se tratando de ação processada sob o rito sumaríssimo, por expressa previsão legal (art. 852-B, I, da CLT), os valores da condenação ficarão limitados aos indicados na petição inicial, conforme jurisprudência majoritária do TST. IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS A mera impugnação genérica das partes em relação aos documentos apresentados, sem a indicação de forma especificada de qualquer vício capaz de maculá-los, não tem o condão de afastar, por si só, o valor probatório dos mesmos.

Sendo assim, rejeito as impugnações suscitadas. TÉRMINO CONTRATUAL - PARCELAS DEVIDAS Restou incontroversa a dispensa imotivada da parte autora no dia 30/04/2024.

Quanto às verbas resilitórias, a ré impugnou genericamente o pedido, não tendo sequer comprovado o pagamento das parcelas ajustadas.

Sendo assim, condeno a ré ao pagamento das seguintes parcelas, observada a remuneração da parte autora, a projeção do aviso prévio e o princípio da congruência: – Saldo de salario de abril de 2024 (30 dias); – Aviso prévio (39 dias), conforme Lei nº 12.506/2011; – Férias do aquisitivo 2023/2024 e proporcionais (2/12), acrescidas de 1/3; – 13º salário proporcional (5/12); - Multa do art. 477, §8º, da CLT. Deverá a ré proceder ao depósito da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS da contratualidade, na conta vinculada do autor, no prazo de 8 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de pagamento de indenização substitutiva.

Efetuado o depósito, expeça-se alvará. É devida, ainda, a multa do art. 467 da CLT, sobre o saldo de salário, aviso prévio, férias simples e proporcionais, acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e indenização compensatória de 40%, por se tratar de parcelas resilitórias incontroversas, observada a dedução da quantia recebida. JUSTIÇA GRATUITA Concedo a gratuidade pleiteada, tendo em vista que a parte autora é juridicamente necessitada, conforme declaração existente na inicial.

Ademais, as alegações da ré estão desacompanhadas de prova.

Observância do art. 790, §§3º e 4º, da CLT, Súmula nº 463 do C.

TST c/c art. 99, §§2º e 3º, e art. 105, ambos do CPC e Tema 21 da Tabela de recursos de revista repetitivos. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do patrono da parte autora, na base de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do art. 791-A, caput e §2º, da CLT. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA Juros e correção monetária a serem apurados conforme parâmetros estabelecidos pelo STF no julgamento das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021, utilizando-se na fase pré-processual o IPCA-E acrescido dos juros previstos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/1991 (TRD).

A partir da data do ajuizamento da ação até 29/8/2024, incidirá apenas a taxa SELIC (Fazenda Nacional) como índice conglobante da correção monetária e dos juros de mora.

Indevida a acumulação com outros índices ou juros compensatórios, sob pena de violação ao teor da decisão vinculante ora mencionada.

A partir de 30/8/2024, deverá ser observado o entendimento fixado pela SDI-1 do TST no julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, nos seguintes termos: “c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406”. RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS Os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser apurados na forma da Súmula nº 368 do TST, com observância da Instrução Normativa 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil, bem como da OJ nº 400, da SDI-1, do C.

TST e Súmula nº 17 deste E.

TRT da 1ª Região. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, a 1ª VARA DO TRABALHO EM NOVA IGUAÇU, nos autos da Ação Trabalhista movida por MARINALVA FERREIRA DO PATROCINIO em face de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA., resolve: I – REJEITAR as preliminares; II – No mérito, julgar PROCEDENTES para condenar a ré a efetuar o pagamento das seguintes parcelas: – Saldo de salario (30 dias); – Aviso prévio (39 dias), conforme Lei nº 12.506/2011; – Férias do aquisitivo 2023/2024 e proporcionais (2/12), acrescidas de 1/3; – 13º salário proporcional (5/12); – Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT; Deverá a ré proceder ao depósito da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS da contratualidade, na conta vinculada do autor, no prazo de 8 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de pagamento de indenização substitutiva.

Efetuado o depósito, expeça-se alvará.

Gratuidade de justiça, juros, correção monetária e honorários advocatícios, na forma da fundamentação.

Autorizo a dedução de quantias comprovadamente pagas a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

A natureza jurídica das parcelas da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).

Custas pela reclamada (§1º do artigo 789 da CLT), incidentes sobre o valor da condenação, conforme cálculos que integram esta sentença.

Intimem-se as partes.

Nada mais. LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARINALVA FERREIRA DO PATROCINIO
16/06/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
16/06/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MARINALVA FERREIRA DO PATROCINIO
16/06/2025 18:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 991,21
16/06/2025 18:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARINALVA FERREIRA DO PATROCINIO
16/06/2025 18:35

Concedida a gratuidade da justiça a MARINALVA FERREIRA DO PATROCINIO
12/06/2025 09:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
03/06/2025 17:24

Juntada a petição de Réplica
03/06/2025 15:36

Audiência una por videoconferência realizada (03/06/2025 10:20 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/06/2025 09:41

Juntada a petição de Contestação
03/06/2025 09:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
10/02/2025 11:00

Expedido(a) notificação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
10/02/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MARINALVA FERREIRA DO PATROCINIO
17/12/2024 09:05

Audiência una por videoconferência designada (03/06/2025 10:20 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/12/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo