22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe4d0dd proferido nos autos.

Intime-se a parte contrária para manifestações, no prazo de 5 dias, dos embargos à execução apresentados.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUALBERTO NUNES DE ALMEIDA
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2325d56 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Acolho integralmente o Parecer da contadoria do Juízo de id "60ca50b" 1.

Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id " ab32313" e " 4163f39", no importe total de R$ 100.355,70, atualizado até 01/07/2020, para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: DEDUZINDO O DEPÓSITO DE ID. 670925c, NO VALOR DE R$ 75.915,34 DO CRÉDITO DO AUTOR TEMOS COMO REMANESCENTE: TOTAL REMANESCENTE DEVIDO R$ 46.153,22 ATUALIZADO ATÉ 30/06/2025.. 3.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 3.1.

A parte reclamante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração de Id outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 3.1.1.

Tendo em vista que a natureza do depósito é de garantia da execução, expeça-se alvará ao autor, dando-lhe ciência e registre-se o pagamento no sistema, conforme art.108, inciso I, da Consolidação dos Provimentos da CGJT 2019. (quando o valor do crédito trabalhista for inequivocamente superior ou incontroverso ao do depósito). 3.2.

O réu para que proceda ao pagamento espontâneo do valor remanescente, em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT. 3.3.

A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo. 4.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, certifique-se o término do prazo com lançamento do pagamento na ficha financeiro do processo, e, expeçam-se alvarás, em termos, conforme cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção. 5.

No silêncio, fica o autor ciente de que poderá requerer o que entender cabível, observando-se os termos do art. 11-A da CLT. 6. Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
25/09/2024 08:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/09/2024 22:55

Recebidos os autos para prosseguir
12/05/2022 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/05/2022 22:45

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d419033) para Contraminuta
01/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 31/03/2022
01/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/03/2022
01/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de GUALBERTO NUNES DE ALMEIDA em 31/03/2022
28/03/2022 12:04

Juntada a petição de Manifestação (CRAI e CRRR)
19/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/03/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GUALBERTO NUNES DE ALMEIDA
18/03/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:19

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
08/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 07/03/2022
07/03/2022 15:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Petros)
18/02/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/01/2022 15:02

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
03/01/2022 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
03/11/2021 18:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/09/2021
17/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/09/2021
17/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de GUALBERTO NUNES DE ALMEIDA em 16/09/2021
15/09/2021 15:58

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Petros)
03/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2021
03/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2021
03/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2021
03/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
02/09/2021 14:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/09/2021 14:42

Expedido(a) intimação a(o) GUALBERTO NUNES DE ALMEIDA
02/09/2021 12:39

Conhecido o recurso de GUALBERTO NUNES DE ALMEIDA - CPF: *35.***.*53-72 e provido
17/08/2021 12:55

Incluído em pauta o processo para 01/09/2021 14:00 Principal Tele14h ()
09/07/2021 18:01

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
17/06/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2021
16/06/2021 09:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 09:47

Incluído em pauta o processo para 30/06/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
07/06/2021 22:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2021 18:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
31/05/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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