01/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 31/07/2025
31/07/2025 20:06

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 20:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2025 18:08

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
24/07/2025 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/07/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/07/2025 10:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 10/07/2025
11/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2025
11/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 10/07/2025
26/06/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06d2824 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, sendo ao autor para apresentar cálculos, com a devida dedução dos valores levantados e pagos se for o caso, utilizando-se, em apreço à economia e celeridade processuais, do arquivo do cálculo (extensão ".PJC") conforme mostrado no tutorial https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, para posterior verificação pelo Calculista do Juízo, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo prescricional em razão de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT conforme abaixo indicado.

Prazo de 8 dias.

Após, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para impugnação, no prazo de oito dias, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, uma vez que não será aceita impugnação genérica, sob pena de preclusão e aceitação dos cálculos apresentados pela autora, ante os termos do art. 879 §2º da CLT, da Súmula 67 do E.

TRT e do Enunciado 32 do Primeiro Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho da 1ª Região.

Dê-se vista à parte autora da impugnação da ré por igual prazo.

Na sequência, à Contadoria para verificação e posterior homologação.

Deixando a parte autora de apresentar seus cálculos, renove-se a intimação por mais 15 dias.

No silêncio, conclusos. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Os cálculos deverão ser apresentados em planilha observado o seguinte: a) Observe-se quanto ao índice de correção monetária e juros a modulação dos efeitos da decisão proferida pelo E.

STF, em sessão realizada em 18.12.2020, cujo Acórdão foi publicado em 07.04.2021 e complementado por decisão em sede de Embargos de Declaração em recente sessão virtual, que acolheu parcialmente os pedidos nos autos das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, para, com efeito vinculante, conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 879, § 7º e ao art. 899, § 4º, da CLT, ambos pela redação dada pela reforma trabalhista (lei 13.467/2017), a fim de atribuir aos débitos trabalhistas decorrentes de condenação judicial - bem como à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E e juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial, do vencimento da obrigação, a partir do primeiro útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, até o ajuizamento da ação e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa Selic, que já engloba os juros de mora (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes).

Decisões transitadas em julgado em data anterior à decisão acima seguirão os índices contidos em seus respectivos comandos decisórios, em razão da imutabilidade da coisa julgada. b) No tocante à contribuição previdenciária e recolhimentos fiscais, deverá ser aplicada a Súmula 368 do C.

TST, caso não haja previsão a respeito na sentença liquidanda. c) Apresentação da variação salarial. d) Memória de cálculo com apuração mensal e somatório total. e) Caso haja mais de uma devedora, mesmo que subsidiária, cujo período de cálculo seja especificado na sentença/decisão, deverão ser apresentadas planilhas individuais por reclamada. f) Sobre as cotas previdenciárias do empregado, estas deverão ser deduzidas mensalmente do crédito do autor antes que este receba a incidência dos juros. g) Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única tabela independentemente da justificativa dos cálculos. h) O imposto de renda incidente deverá ser calculado com base na Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07.02.11.

A apresentação deverá ser feita em planilha separada. i) As contas que não atenderem aos itens acima, inclusive com relação ao cálculo da contribuição previdenciária do empregador, serão rejeitadas liminarmente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/06/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
25/06/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
31/03/2025 02:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 20:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
07/02/2025 14:41

Recebidos os autos para prosseguir
16/08/2024 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2024 09:48

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 14/08/2024
09/08/2024 18:03

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 03:24

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 31/07/2024
31/07/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
31/07/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
31/07/2024 13:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
31/07/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
23/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2024
16/07/2024 15:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 23:04

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/07/2024 23:04

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2024 23:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
08/07/2024 23:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.222,78
08/07/2024 23:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
08/07/2024 23:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
26/04/2024 16:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
25/04/2024 13:08

Audiência de instrução realizada (25/04/2024 10:50 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 15:45

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
17/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
16/11/2023 12:32

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 23:46

Audiência de instrução designada (25/04/2024 10:50 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 23:46

Audiência inicial realizada (14/11/2023 08:45 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2023 18:44

Juntada a petição de Contestação
10/11/2023 14:31

Juntada a petição de Contestação
08/11/2023 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 13:53

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
02/10/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
02/10/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
28/09/2023 13:45

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 17:24

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/09/2023 17:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
20/09/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
20/09/2023 12:17

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/09/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
06/09/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
06/09/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
06/09/2023 08:56

Encerrada a conclusão
06/09/2023 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
05/09/2023 13:20

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/08/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
28/08/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
23/08/2023 11:33

Audiência inicial designada (14/11/2023 08:45 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Prova Emprestada • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo