14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100929-27.2024.5.01.0073 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 12/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081300301528500000126689788?instancia=2
12/08/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/08/2025 10:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
12/08/2025 10:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO SOARES DAMASCO RODRIGUES sem efeito suspensivo
12/08/2025 09:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/08/2025 22:24

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/07/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SOARES DAMASCO RODRIGUES
28/07/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
25/07/2025 18:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2025 15:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/07/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SOARES DAMASCO RODRIGUES
14/07/2025 16:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO SOARES DAMASCO RODRIGUES
14/07/2025 16:41

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
04/07/2025 11:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NEILA COSTA DE MENDONCA
03/07/2025 21:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 15:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b007c93 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por EDUARDO SOARES DAMASCO RODRIGUES, em face de ITAU UNIBANCO S.A, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar o reclamado ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiário da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 40.000,00 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Deverá o réu proceder à retificação da data de baixa do contrato na CTPS do autor, para que passe a constar 22/05/2024, com a projeção do aviso prévio indenizado (36 dias), em até 10 (dez) dias úteis após o trânsito em julgado, sob pena de multa única de R$ 300,00, em favor da parte autora.

Autorizada a Secretaria a proceder à retificação de baixa na CTPS do reclamante, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, independente de intimação, caso o réu não a proceda espontaneamente.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
24/06/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/06/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SOARES DAMASCO RODRIGUES
24/06/2025 08:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
24/06/2025 08:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO SOARES DAMASCO RODRIGUES
12/06/2025 13:24

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 13:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/06/2025 11:08

Audiência de instrução realizada (11/06/2025 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 19:11

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
16/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
02/05/2025 14:26

Encerrada a conclusão
02/05/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/04/2025
29/04/2025 16:15

Encerrada a conclusão
25/04/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
17/04/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/04/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SOARES DAMASCO RODRIGUES
11/04/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
03/04/2025 18:05

Encerrada a conclusão
21/03/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/12/2024 14:33

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 19:26

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 10:49

Audiência de instrução designada (11/06/2025 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 10:49

Audiência una realizada (27/11/2024 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 07:42

Encerrada a conclusão
27/11/2024 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
26/11/2024 18:44

Juntada a petição de Contestação
11/10/2024 15:02

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
17/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/09/2024
17/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de EDUARDO SOARES DAMASCO RODRIGUES em 16/09/2024
06/09/2024 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/09/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SOARES DAMASCO RODRIGUES
05/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/09/2024 13:46

Audiência una designada (27/11/2024 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 18:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SOARES DAMASCO RODRIGUES
14/08/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
08/08/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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