23/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
23/06/2025 10:59

Transitado em Julgado em 23.06.2025
05/05/2025 07:00

Publicado despacho em 05.05.2025.
01/05/2025 19:07

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
30/04/2025 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2025 07:00

Publicado despacho em 13.03.2025.
12/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
11/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2023 16:37

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
02/03/2021 23:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
02/03/2021 07:00

Publicado despacho em 02.03.2021.
01/03/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2021 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2021 23:02

Conclusos para julgamento
01/02/2021 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2021 13:24

Distribuído por sorteio
08/12/2020 05:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/09/2020 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/09/2020 09:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00