12/05/2025 18:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDREA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS em 09/05/2025
10/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS MARINHO DE ARAUJO em 09/05/2025
10/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO PITANGUEIRA FILHO em 09/05/2025
10/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO BAPTISTA em 09/05/2025
10/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA A SAUDE E A EDUCACAO - INASE em 09/05/2025
10/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de NARA LEANDRA PEREIRA DA SILVA em 09/05/2025
10/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOAN em 09/05/2025
09/04/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS
08/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS MARINHO DE ARAUJO
08/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE CARVALHO PITANGUEIRA FILHO
08/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO BAPTISTA
08/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA A SAUDE E A EDUCACAO - INASE
08/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) NARA LEANDRA PEREIRA DA SILVA
08/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOAN
02/04/2025 17:20

Conhecido o recurso de LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOAN e provido
20/03/2025 12:52

Incluído em pauta o processo para julgamento (02/04/2025, 09:00:00, Sessão da Primeira Turma)
20/03/2025 12:52

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
20/03/2025 12:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 15:37

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)
12/03/2025 18:36

Conhecido o recurso de LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOAN e provido
19/02/2025 19:14

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
19/02/2025 19:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
19/02/2025 19:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/01/2025 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDREA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS em 12/09/2024
13/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS MARINHO DE ARAUJO em 12/09/2024
13/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO PITANGUEIRA FILHO em 12/09/2024
13/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO BAPTISTA em 12/09/2024
13/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA A SAUDE E A EDUCACAO - INASE em 12/09/2024
13/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de NARA LEANDRA PEREIRA DA SILVA em 12/09/2024
13/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOAN em 12/09/2024
04/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS
03/09/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS MARINHO DE ARAUJO
03/09/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE CARVALHO PITANGUEIRA FILHO
03/09/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO BAPTISTA
03/09/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA A SAUDE E A EDUCACAO - INASE
03/09/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) NARA LEANDRA PEREIRA DA SILVA
03/09/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOAN
29/08/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDREA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS em 13/08/2024
14/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO PITANGUEIRA FILHO em 13/08/2024
14/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO BAPTISTA em 13/08/2024
14/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA A SAUDE E A EDUCACAO - INASE em 13/08/2024
14/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de NARA LEANDRA PEREIRA DA SILVA em 13/08/2024
25/06/2024 16:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS
20/06/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS MARINHO DE ARAUJO
20/06/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE CARVALHO PITANGUEIRA FILHO
20/06/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO BAPTISTA
20/06/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA A SAUDE E A EDUCACAO - INASE
20/06/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) NARA LEANDRA PEREIRA DA SILVA
20/06/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOAN
19/06/2024 17:21

Conhecido o recurso de LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOAN e não provido
18/06/2024 15:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/06/2024 16:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/05/2024 14:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/05/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (11/06/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
29/05/2024 15:30

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/05/2024
29/05/2024 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2023 13:07

Redistribuído por sucessão por determinação judicial
19/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANDREA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS em 18/10/2023
19/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS MARINHO DE ARAUJO em 18/10/2023
19/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO PITANGUEIRA FILHO em 18/10/2023
19/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO BAPTISTA em 18/10/2023
19/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA A SAUDE E A EDUCACAO - INASE em 18/10/2023
19/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de NARA LEANDRA PEREIRA DA SILVA em 18/10/2023
05/10/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS
04/10/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS MARINHO DE ARAUJO
04/10/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE CARVALHO PITANGUEIRA FILHO
04/10/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO BAPTISTA
04/10/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA A SAUDE E A EDUCACAO - INASE
04/10/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) NARA LEANDRA PEREIRA DA SILVA
04/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANDREA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS em 03/10/2023
04/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO PITANGUEIRA FILHO em 03/10/2023
04/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO BAPTISTA em 03/10/2023
04/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA A SAUDE E A EDUCACAO - INASE em 03/10/2023
04/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de NARA LEANDRA PEREIRA DA SILVA em 03/10/2023
22/09/2023 11:11

Juntada a petição de Agravo Regimental
12/09/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS
08/09/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS MARINHO DE ARAUJO
08/09/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE CARVALHO PITANGUEIRA FILHO
08/09/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO BAPTISTA
08/09/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA A SAUDE E A EDUCACAO - INASE
08/09/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) NARA LEANDRA PEREIRA DA SILVA
08/09/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOAN
25/08/2023 18:28

Distribuído por sorteio
18/08/2023 14:11

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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