01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100434-54.2024.5.01.0017 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 51 na data 28/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082900300713900000127750905?instancia=2
28/08/2025 06:32

Distribuído por sorteio
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d50b3f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: apresentados pelas partes - e que ora DECIDO EMBARGOS DO RECLAMANTE Os termos da Lei 14.010/20 não interferem no prazo prescricional deste caso concreto que, demais dela, retroage mesmo à 23.4.19, ou seja, antes de sua vigência.

Nada a alterar. EMBARGOS DA 1a RECLAMADA Esta via estreita, prevista no art. 897-A, da CLT, não se presta para o revolvimento de fatos e provas – bem como de temas já definidos.

Tampouco o Juiz é obrigado à tecer comentário ou decisão à cada argumento da parte, devendo, apenas, sentenciar de forma fundamentada.

Nota-se, pelas razões da embargante, que o seu intuito é a revisão do julgado, o que só é possível mediante a utilização de outro caminho.

O TEMA HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA JÁ FOI ANALISADO, SOPESADO ÔNUS, SUA DIVISÃO, PROVAS E DECIDIDO.

O divisor é o 220.

Note que o tempo extra deferido foi de troca de uniforme e intervalo.

As atualizações obedeceram parâmetros já conhecidos e utilizados nesta Justiça do Trabalho.

No mais, não há limitação aos valores da inicial no rito sumaríssimo, eis que a lei e a jurisprudência NÃO FAZEM DISTINÇÃO DE RITO.

Enfim.

Se a embargante busca a revisão do que JÁ JULGADO deverá buscar o recurso apto para tanto.

QUE, ALIÁS, DEVOLVE AO TRIBUNAL TODO O CONHECIMENTO DA MATÉRIA. Isto posto, julgo PROCEDENTES ambos os declaratórios, para fazer os adendos acima, integrando a sentença.

Observe-se.

Intimem-se. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONFEDERAL - RIO VIGILANCIA LTDA
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 762c115 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II) DISPOSITIVO Pelo Exposto, afastadas preliminares e observada a prescrição parcial, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª reclamada, CONFEDERAL - RIO VIGILANCIA LTDA, a pagar ao reclamante MILTON DE OLIVEIRA BARROS JUNIOR, os valores inerentes a: - 20 minutos como horas extras por dia de trabalho, com acréscimo de 50%; - reflexos das horas extras ao salário para efeito de diferenças de aviso prévio, férias com 1/3, trezenos, FGTS, 40% e RSR; - 10% de honorários advocatícios de sucumbência.

Deverá a 2ª reclamada, FUNDACAO OSWALDO CRUZ, ser excluída no polo passivo da presente.

O pedido é improcedente em relação à ela.

Tudo na forma, contexto e limites da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum.

Os valores atualizados da condenação integram a presente sentença, líquida, conforme cálculos anexados em ato contínuo à sua publicação.

Tudo com juros, correção, descontos fiscais e previdenciários, consoante fundamentos e cálculos de liquidação.

Custas, pela 1ª ré, conforme cálculos anexos.

Intimem-se as partes. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MILTON DE OLIVEIRA BARROS JUNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo