TRT1 - 0100170-22.2022.5.01.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:41
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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29/08/2025 00:02
Decorrido o prazo de JOSE ALBERES BORBA SILVA em 28/08/2025
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15/08/2025 03:16
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
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15/08/2025 03:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 040960b proferida nos autos.
ROT 0100170-22.2022.5.01.0077 - 8ª Turma Recorrente: 1.
JOSE ALBERES BORBA SILVA Recorrido: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA Recorrido: BANCO SAFRA S A Recorrido: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA Recorrido: SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. RECURSO DE: JOSE ALBERES BORBA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/03/2025 - Id a03b222; recurso apresentado em 13/02/2025 - Id d23c469).
Representação processual regular.
Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / REGIME 12X36 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO (13773) / TRABALHO AOS DOMINGOS 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 444; item II da Súmula nº 60 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XIII do artigo 7º; inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho; parágrafo único do artigo 59-B da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 60 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 9º da Lei nº 605/1949. - divergência jurisprudencial.
Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.
Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.
Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.
De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.
Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.
Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ALBERES BORBA SILVA -
14/08/2025 17:25
Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALBERES BORBA SILVA
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14/08/2025 17:24
Não admitido o Recurso de Revista de JOSE ALBERES BORBA SILVA
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22/04/2025 12:03
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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12/04/2025 10:33
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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12/04/2025 00:08
Decorrido o prazo de RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA em 11/04/2025
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12/04/2025 00:08
Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 11/04/2025
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12/04/2025 00:08
Decorrido o prazo de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA em 11/04/2025
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12/04/2025 00:08
Decorrido o prazo de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. em 11/04/2025
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12/04/2025 00:08
Decorrido o prazo de JOSE ALBERES BORBA SILVA em 11/04/2025
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28/03/2025 04:46
Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
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28/03/2025 04:46
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
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28/03/2025 03:28
Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
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28/03/2025 03:28
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
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28/03/2025 03:28
Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
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28/03/2025 03:28
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
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28/03/2025 03:28
Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
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28/03/2025 03:28
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
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28/03/2025 03:28
Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
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28/03/2025 03:28
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
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27/03/2025 16:10
Expedido(a) intimação a(o) RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA
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27/03/2025 16:10
Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
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27/03/2025 16:10
Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA
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27/03/2025 16:10
Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
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27/03/2025 16:10
Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALBERES BORBA SILVA
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26/03/2025 11:21
Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28
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19/02/2025 20:54
Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
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18/02/2025 14:03
Recebidos os autos para incluir em pauta
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18/02/2025 13:43
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
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18/02/2025 00:02
Decorrido o prazo de RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA em 17/02/2025
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18/02/2025 00:02
Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 17/02/2025
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18/02/2025 00:02
Decorrido o prazo de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA em 17/02/2025
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18/02/2025 00:02
Decorrido o prazo de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. em 17/02/2025
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13/02/2025 10:30
Juntada a petição de Recurso de Revista
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11/02/2025 14:11
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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04/02/2025 02:01
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
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04/02/2025 02:01
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
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04/02/2025 02:01
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
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04/02/2025 02:01
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
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04/02/2025 02:01
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
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04/02/2025 02:01
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
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04/02/2025 02:01
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
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04/02/2025 02:01
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
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04/02/2025 02:01
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
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04/02/2025 02:01
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
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03/02/2025 11:48
Expedido(a) intimação a(o) RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA
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03/02/2025 11:48
Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
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03/02/2025 11:48
Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA
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03/02/2025 11:48
Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
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03/02/2025 11:48
Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALBERES BORBA SILVA
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30/01/2025 12:47
Conhecido o recurso de JOSE ALBERES BORBA SILVA - CPF: *02.***.*84-63 e não provido
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27/11/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
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26/11/2024 09:14
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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26/11/2024 09:14
Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
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11/11/2024 18:47
Recebidos os autos para incluir em pauta
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11/11/2024 17:56
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
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29/07/2024 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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