28/08/2025 12:43

Alterado o tipo de petição de Tutela Cautelar Incidental (ID: 0e74adc) para Manifestação
27/08/2025 16:58

Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental
06/08/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de SMARKETPLACE SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA em 22/07/2025
23/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ULL MODA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2025
23/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de SELLER FF MAGAZINE LTDA em 22/07/2025
23/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2025
23/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2025
09/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de GABRIELLE RIBEIRO LEMOS em 08/07/2025
30/06/2025 10:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 10:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7216ee9 proferido nos autos.

Retifique-se o polo passico para excluir a quinta ré do reconhecimento de grupo econômico, nos termos do v. acórdão. 1- A requerimento da parte autora, determino a EXECUÇÃO do valor de R$ 25.525,51, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC, ficando o(a) executado(a), por meio deste ato, citado(a) da execução e intimado(a) para o pagamento. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 2 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 3 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 4 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 5 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; 6 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT). 7 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 8 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução. 9 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento. 10 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 10-A da CLT, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. 11 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ. 12 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa. 13 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios pertinentes, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), existência de contas ou investimentos não alcançáveis pelo SISBAJUD, além de investigação de formas de blindagem patrimonial e outras fraudes, utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI, ARISP, Prevjud, CCS e Sniper, sem prejuízo de o Juízo entender pertinentes outros convênios.

Ative-se, outrossim, o CNIB. 14 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos. 15 - Após o resultado das diligências do Renajud e Infojud positivas, mesmo antes da volta dos ofícios do ARISP, deverá ser marcada audiência especial em caso de bloqueio parcial de numerário junto ao SISBAJUD, em caso de restrição veicular e em caso de valor relativamente baixo, sem prejuízo da continuidade da execução. 16 - Caso não seja determinada audiência ou em não havendo acordo na referida audiência, deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens. 17 – Em caso de resultado positivo na pesquisa de imóveis, faça-se a penhora por termo, na forma do art. 845, § 1º, do CPC, devendo ser expedido mandado de avaliação e imediatamente registrada a penhora junto ao RGI. 18 - Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente. 19 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, designe-se leilão. 20 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao Cartório de Protestos da Comarca para protestar a dívida em nome de todos os devedores, e ao SPC para negativação de todos os executados.

Ative-se o Convênio Serasajud, sem prejuízo da utilização de medidas atípicas. 21 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução.

NILOPOLIS/RJ, 26 de junho de 2025.

NILOPOLIS/RJ, 26 de junho de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SMARKETPLACE SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA - COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ULL MODA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SELLER FF MAGAZINE LTDA - UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) SMARKETPLACE SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA
26/06/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) ULL MODA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) SELLER FF MAGAZINE LTDA
26/06/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE RIBEIRO LEMOS
26/06/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
26/06/2025 14:57

Encerrada a conclusão
26/06/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
26/06/2025 11:11

Iniciada a execução
26/06/2025 11:10

Transitado em julgado em 05/06/2025
17/06/2025 11:11

Recebidos os autos para prosseguir
14/11/2024 18:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SMARKETPLACE SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ULL MODA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2024
30/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SELLER FF MAGAZINE LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2024
30/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2024
22/10/2024 17:13

Juntada a petição de Contrarrazões
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ULL MODA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/10/2024
16/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de SELLER FF MAGAZINE LTDA em 15/10/2024
16/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/10/2024
16/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/10/2024
15/10/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) SMARKETPLACE SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA
15/10/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) ULL MODA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) SELLER FF MAGAZINE LTDA
15/10/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE RIBEIRO LEMOS
15/10/2024 21:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIELLE RIBEIRO LEMOS sem efeito suspensivo
15/10/2024 21:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
15/10/2024 20:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/10/2024 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MAFRA DA SILVA
10/10/2024 22:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) SMARKETPLACE SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA
01/10/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ULL MODA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/10/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) SELLER FF MAGAZINE LTDA
01/10/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/10/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/10/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE RIBEIRO LEMOS
01/10/2024 13:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de SMARKETPLACE SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA
24/09/2024 18:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/09/2024 15:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
19/09/2024 17:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/09/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE RIBEIRO LEMOS
12/09/2024 15:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 498,06
12/09/2024 15:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GABRIELLE RIBEIRO LEMOS
12/09/2024 15:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a GABRIELLE RIBEIRO LEMOS
15/08/2024 13:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
15/08/2024 11:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/08/2024 10:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
08/08/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 15:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/08/2024 10:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
17/07/2024 14:39

Audiência una realizada (17/07/2024 09:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/07/2024 20:06

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 17:53

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 11:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 19:03

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 14:30

Expedido(a) notificação a(o) SMARKETPLACE SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA
13/05/2024 14:30

Expedido(a) notificação a(o) ULL MODA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2024 14:30

Expedido(a) notificação a(o) SELLER FF MAGAZINE LTDA
13/05/2024 14:30

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2024 14:30

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2024 11:05

Audiência una designada (17/07/2024 09:35 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/04/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo