TRT1 - 0100627-05.2025.5.01.0221

1ª instância - Nova Iguacu - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

JAIME CANUTO FERNANDES

OAB: 94236/RJ

CPF *00.***.*20-51

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/09/2025 11:02

Arquivados os autos definitivamente
16/08/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
08/08/2025 13:36

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 4.971,00)
30/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MATHEUS MARLEY DE SOUZA em 29/07/2025
24/07/2025 16:10

Transitado em julgado em 22/07/2025
08/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de OBOM ATACADISTA LTDA em 07/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de OBOM ATACADISTA LTDA em 04/07/2025
02/07/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MARLEY DE SOUZA
25/06/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c02721 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1ª VARA DO TRABALHO EM NOVA IGUAÇU Processo: 0100627-05.2025.5.01.0221 Juiz do Trabalho: LEONARDO CAMPOS MUTTI CONSIGNANTE: OBOM ATACADISTA LTDA.

CONSIGNATÁRIO: MATHEUS MARLEY DE SOUZA SENTENÇA I – RELATÓRIO OBOM ATACADISTA LTDA., devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de MATHEUS MARLEY DE SOUZA, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos constantes da inicial, formula os pedidos ali contidos.

Instruiu a inicial com documentos.

Atribuiu à causa o valor de R$ 4.971,00, depositado nos autos conforme ID. 5c6e7c2 e ID. 304e093.

O consignatário compareceu à Secretaria e informou que concordava com os valores depositados, fornecendo os seus dados bancários (ID. 8fbb0a3).

Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

DECIDO: II – FUNDAMENTAÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO A ação de consignação em pagamento é cabível nas hipóteses e forma especificadas nos artigos 539 e seguintes do CPC, e tem como principal objetivo consignar quantia/coisa que não pôde ser adimplida oportunamente ao consignatário.

No caso, o consignatário concordou com os valores depositados, razão pela qual julgo procedente o pedido para declarar a quitação em relação ao valor depositado sob o ID. 5c6e7c2 e ID. 304e093.

Libere-se ao consignatário a quantia depositada em Juízo por meio da guia, cuja cópia se encontra acostada aos autos, observados os dados bancários contidos na certidão de ID. 8fbb0a3. JUSTIÇA GRATUITA Concedo, de ofício, a gratuidade de justiça em favor do consignatário, tendo em vista que a parte ré é juridicamente necessitada, conforme se depreende da documentação acostada pela consignante.

Observância do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, Súmula nº 463 do C.

TST c/c art. 99, §§ 2º e 3º, e art. 105, ambos do CPC e Tema 21 da tabela de recursos de revista repetitivos. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Diante do princípio da causalidade e da ausência de insurgência quanto aos valores depositados, incabíveis os honorários advocatícios. III – DISPOSITIVO Posto isso, a 1ª VARA DO TRABALHO EM NOVA IGUAÇU, nos autos da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO proposta por OBOM ATACADISTA LTDA. em face de MATHEUS MARLEY DE SOUZA, resolve julgar o pedido PROCEDENTE, para declarar a quitação em relação ao valor depositado.

Libere-se ao consignatário a quantia depositada em Juízo por meio da guia, cuja cópia se encontra acostada aos autos, observados os dados bancários contidos na certidão de ID. 8fbb0a3.

Custas de R$ 99,42, calculadas sobre o valor de R$ 4.971,00, arbitrado à condenação para este efeito específico, pelo consignatário, que será dispensado do pagamento.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OBOM ATACADISTA LTDA
23/06/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) OBOM ATACADISTA LTDA
23/06/2025 16:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 99,42
23/06/2025 16:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de OBOM ATACADISTA LTDA
23/06/2025 16:09

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS MARLEY DE SOUZA
23/06/2025 09:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
09/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) OBOM ATACADISTA LTDA
06/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
30/05/2025 12:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo