09/09/2025 20:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/09/2025 19:40

Juntada a petição de Razões Finais
09/09/2025 12:45

Juntada a petição de Razões Finais
02/09/2025 10:18

Audiência una realizada (02/09/2025 09:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2025 19:06

Juntada a petição de Contestação
30/07/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
27/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/06/2025
27/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de GABRIEL DO NASCIMENTO em 26/06/2025
16/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 483f5d7 proferida nos autos.

Vistos, Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido pelo reclamante, visando o restabelecimento imediato do custeio integral do vale-transporte no trajeto Arraial do Cabo/RJ - Centro do Rio de Janeiro - Arraial do Cabo/RJ.

Alega a parte autora que a ré, Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, atribuiu a redução do benefício a “medidas de contenção de custos”, informação repassada verbalmente ao empregado em fevereiro e março de 2025 .

O conjunto probatório colacionado aos autos não se evidencia de forma robusta ao convencimento do juízo.

Diante do exposto, verifica-se a necessidade de dilação probatória e cognição exauriente para tanto, na forma exigida pelo art. 300 do Código de Processo Civil .

Embora a redução do vale-transporte possa acarretar ônus financeiro ao trabalhador, o eventual ressarcimento, caso julgado procedente o pedido principal, é plenamente mensurável e reversível, afastando, assim, o risco de dano irreparável.

Ausente o requisito do fumus boni iuris, a tutela provisória pretendida desafia dilação probatória, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Dê-se ciência às partes da presente decisão, bem como da audiência já designada, com as instruções ao comparecimento de praxe, com as devidas penalidades (Revelia e confissão).

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/06/2025 23:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/06/2025 23:50

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DO NASCIMENTO
13/06/2025 23:49

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GABRIEL DO NASCIMENTO
10/06/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/06/2025 15:43

Expedido(a) notificação a(o) GABRIEL DO NASCIMENTO
06/06/2025 15:43

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/06/2025 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 16:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 16:09

Audiência una designada (02/09/2025 09:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo