18/09/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/09/2025 11:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/09/2025
18/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ARMANDO ALONSO FILHO em 17/09/2025
17/09/2025 21:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0102114-81.2017.5.01.0482 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ARMANDO ALONSO FILHO RECORRIDO: PAN MARINE DO BRASIL LTDA, MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA, TIDEWATER CREWING LIMITED, JAVA BOAT CORPORATION, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes, e, no mérito, ACOLHER EM PARTE os do autor apenas para sanar vício quanto aos ACTs acostados, sem efeito modificativo, e ACOLHER EM PARTE os das rés para sanar contradição e, com isso, afastar da condenação o pagamento de honorários advocatícios, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ARMANDO ALONSO FILHO
03/09/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/09/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) JAVA BOAT CORPORATION
03/09/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) TIDEWATER CREWING LIMITED
03/09/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
03/09/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) PAN MARINE DO BRASIL LTDA
03/09/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ALONSO FILHO
25/08/2025 14:12

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PAN MARINE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-25
25/08/2025 14:12

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ARMANDO ALONSO FILHO - CPF: *00.***.*72-91
15/08/2025 12:21

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
12/08/2025 20:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2025 16:53

Juntada a petição de Impugnação
23/07/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 16:54

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/07/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) JAVA BOAT CORPORATION
14/07/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) TIDEWATER CREWING LIMITED
14/07/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
14/07/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) PAN MARINE DO BRASIL LTDA
14/07/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ALONSO FILHO
14/07/2025 20:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
14/07/2025 20:34

Convertido o julgamento em diligência
11/07/2025 22:34

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/07/2025
04/07/2025 20:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2025 15:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2025 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0102114-81.2017.5.01.0482 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ARMANDO ALONSO FILHO RECORRIDO: PAN MARINE DO BRASIL LTDA, MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA, TIDEWATER CREWING LIMITED, JAVA BOAT CORPORATION, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo, por intempestivo, suscitada em contrarrazões pela PAN MARINE/1ª ré e pela MARÉ ALTA/2ª ré (ID. c1cc0ae); CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte autora, à exceção do tópico relativo à incorporação das 24 horas extras fixas determinadas em norma coletiva, por se tratar de inovação recursal; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a 1ª ré (i) ao pagamento das diferenças salariais, no período de fevereiro/2013 a janeiro/2014, decorrentes da aplicação do piso salarial previsto em norma coletiva de R$6.135,46, para o período; (ii) ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial previsto em norma coletiva de R$6.564,94, para o período; (iii) além dos reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS acrescido da indenização de 40%; adicional de periculosidade; horas extras, adicional noturno, etapa alimentação e anuênio; (iv)as diferenças salariais aqui reconhecidas devem sofrer a dedução das diferenças de dissídio comprovadamente pagas nos contracheques acostados. (v) ao pagamento das diferenças de RSR, observados os valores quitados nos contracheques colacionados e os parâmetros de apuração definidos em norma coletiva; e (v) ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do artigo 791-A da CLT, em favor do patrono do autor, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ARMANDO ALONSO FILHO
25/06/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/06/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) JAVA BOAT CORPORATION
25/06/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) TIDEWATER CREWING LIMITED
25/06/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
25/06/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) PAN MARINE DO BRASIL LTDA
25/06/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ALONSO FILHO
24/06/2025 16:17

Conhecido o recurso de ARMANDO ALONSO FILHO - CPF: *00.***.*72-91 e provido em parte
12/06/2025 16:25

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 13:00 Adiados 13h ()
12/06/2025 12:49

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/05/2025 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 11:54

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 13:00 Principal 13hs ()
09/05/2025 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2024 05:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/10/2024 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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