09/09/2025 12:56

Juntada a petição de Impugnação
21/08/2025 18:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) PABLICIO RAMOS LUIZ
13/08/2025 11:56

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
14/07/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
12/07/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
09/07/2025 15:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/06/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45c5e42 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o autor para que venha, em 20 dias (por DJEN e POSTAL), com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar.

Relativamente à atualização monetária, em consonância com a decisão prolatada pelo E.

STF, em 18-12-2020, no julgamento da ADC 58/DF, decisão de reconhecida aplicação imediata (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel.

Min.

Dias Toffoli.

DJe 18.09.2017), deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (a qual, segundo o entendimento da Corte Superior, engloba juros e atualização monetária), exceto se a sentença transitada em julgado expressamente adotou, em sua fundamentação, ou no dispositivo, a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês, em observância aos efeitos modulatórios da decisão.

Vindo os cálculos, intime-se a parte ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Sendo apresentada impugnação pela ré, intime-se o autor para manifestação em 20 dias e após, ao setor de cálculos, para verificação.

Caso inerte a reclamada ou concordando com os cálculos do autor, remetam-se os autos, de imediato, ao setor de cálculos, para verificação.

Decorrido in albis, ante o silêncio da parte autora, renove-se a sua intimação via POSTAL, por 30 dias, ciente que, novamente inerte, será sobrestado o curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, sendo o período de 02 (dois) anos nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Decisão Judicial - Prazo 2 anos no calendário).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentação dos cálculos, devendo prosseguir conforme acima especificado.

Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PABLICIO RAMOS LUIZ
16/06/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) PABLICIO RAMOS LUIZ
16/06/2025 19:01

Homologada a liquidação
16/06/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/06/2025 12:18

Encerrada a conclusão
16/06/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/06/2025 12:18

Iniciada a liquidação
16/06/2025 12:18

Transitado em julgado em 06/06/2025
16/06/2025 12:18

Encerrada a conclusão
16/06/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/06/2025 17:33

Recebidos os autos para prosseguir
10/06/2024 16:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2024 15:26

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
10/06/2024 15:26

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
08/06/2024 00:48

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/06/2024
05/06/2024 19:37

Juntada a petição de Contrarrazões
24/05/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/05/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PABLICIO RAMOS LUIZ
23/05/2024 13:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP sem efeito suspensivo
22/05/2024 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/05/2024
20/05/2024 17:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/05/2024 17:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/05/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
08/05/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) PABLICIO RAMOS LUIZ
08/05/2024 08:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
08/05/2024 08:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PABLICIO RAMOS LUIZ
22/03/2024 12:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/03/2024 10:13

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 14:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/03/2024 09:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2023 11:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/07/2023 15:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/03/2024 09:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 09:25

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/07/2023 09:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de Via S.A em 25/05/2023
26/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 25/05/2023
26/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de PABLICIO RAMOS LUIZ em 25/05/2023
18/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
17/05/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
17/05/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) PABLICIO RAMOS LUIZ
17/05/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/05/2023 17:24

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/07/2023 09:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2023 17:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/07/2023 09:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 02/08/2022
22/07/2022 00:30

Decorrido o prazo de Via S.A em 21/07/2022
22/07/2022 00:30

Decorrido o prazo de GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 21/07/2022
22/07/2022 00:30

Decorrido o prazo de PABLICIO RAMOS LUIZ em 21/07/2022
15/07/2022 12:16

Juntada a petição de Manifestação (DADOS)
14/07/2022 19:27

Juntada a petição de Manifestação (Petição do reclamante informando dados para audiência)
11/07/2022 12:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/07/2023 09:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2022 12:44

Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/07/2023 09:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2022 12:44

Audiência inicial por videoconferência designada (11/07/2023 09:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2022 10:20

Juntada a petição de Manifestação (Dados de contato para audiência)
08/07/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de PABLICIO RAMOS LUIZ em 07/07/2022
06/07/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
06/07/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
06/07/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) PABLICIO RAMOS LUIZ
06/07/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
05/07/2022 18:37

Juntada a petição de Manifestação (Réplica, provas e requerimento de marcação de audiência telepresencial )
14/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 15:01

Expedido(a) intimação a(o) PABLICIO RAMOS LUIZ
09/06/2022 11:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação Garra)
27/05/2022 09:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Garra)
17/05/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
17/05/2022 14:21

Encerrada a conclusão
17/05/2022 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
17/05/2022 12:47

Encerrada a conclusão
16/05/2022 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
05/05/2022 17:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Produção de Provas e acordo)
05/05/2022 16:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação Via S.A)
03/05/2022 14:41

Encerrada a conclusão
02/05/2022 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
29/04/2022 07:47

Encerrada a conclusão
29/04/2022 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
28/04/2022 15:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/04/2022 15:21

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
28/04/2022 15:21

Juntada a petição de Manifestação (Regularização processual e juízo digital)
28/04/2022 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
18/04/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2022 23:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
12/04/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (paradigma) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo