23/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/08/2025
06/08/2025 18:02

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
28/07/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE ALMEIDA ROMAO
28/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
24/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 23/07/2025
22/07/2025 22:44

Juntada a petição de Recurso de Revista (P_RECURSO DE REVISTA_2720111239 EM 22/07/2025 22:44:11)
03/07/2025 17:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/06/2025 19:08

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/06/2025 11:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/06/2025 04:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
24/06/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100164-60.2020.5.01.0020 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: VANESSA DE ALMEIDA ROMAO, CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA, UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO: VANESSA DE ALMEIDA ROMAO, CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA, UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): VANESSA DE ALMEIDA ROMAO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 5d1ba57, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 28 de maio, às 10h, e encerrada no dia 03 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora; por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela 1ª reclamada para que a condenação de horas extras seja calculada, observando-se apenas o ano de 2019, no limite da prova oral produzida.

Mantidas as demais determinações da r. sentença e para consignar, apenas, que o prazo para a incidência da multa iniciar-se à após a notificação da reclamada para a entrega do PPP; e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela 2ª reclamada para determinar que sejam observados os seguintes parâmetros: (i) na fase pré-judicial a incidência do IPCA-E, devendo ser acrescidos os juros de mora estabelecidos no caput do art. 39 da Lei n. 8.177/1991, consistentes na TRD acumulada no período compreendido entre a data do vencimento da obrigação e seu respectivo pagamento e, (ii) a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), aí já englobados a correção monetária e os juros, de acordo com os critérios estabelecidos no respectivo julgamento, a serem apurados na fase de execução, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

Vencida a Desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva que dava provimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada para excluir a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta na origem, ficando prejudicado o exame dos demais tópicos do seu recurso ordinário." RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA DE ALMEIDA ROMAO
18/06/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/06/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
18/06/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
18/06/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE ALMEIDA ROMAO
09/06/2025 13:04

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e provido em parte
09/06/2025 13:04

Conhecido o recurso de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA - CNPJ: 33.***.***/0001-05 e provido em parte
09/06/2025 13:04

Conhecido o recurso de VANESSA DE ALMEIDA ROMAO - CPF: *18.***.*95-60 e não provido
03/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
02/05/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2025 12:54

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
30/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
10/03/2025 16:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2025 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
10/02/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/02/2025 22:53

Retirado de pauta o processo
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 09:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 09:18

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
22/11/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
29/08/2024 14:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
18/09/2023 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo