21/07/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2025 11:27

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 11:53

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
11/07/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85e6479 proferida nos autos. il Deferido ao(à) reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Recebo o recurso, porque tempestivo, regular a representação processual (id nº615722d ) e por estarem presentes os pressupostos intrínsecos de admissibilidade.

Ao reclamado (a) para contrarrazões no prazo legal.

Após, ao Eg.

TRT, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SERIS - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
08/07/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) SERIS - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA
08/07/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
08/07/2025 13:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAVID RICARDO FURTADO sem efeito suspensivo
07/07/2025 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
07/07/2025 09:40

Encerrada a conclusão
07/07/2025 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
07/07/2025 09:37

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a878870) para Recurso Ordinário
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 04/07/2025
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SERIS - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA em 04/07/2025
01/07/2025 23:53

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 11:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8cc449 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, de ilegitimidade passiva arguida e delimitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos da inicial e, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por DAVID RICARDO FURTADO em face de SERIS - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA, M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, para declarar nulo o contrato intermitente, passando a considerar o contrato por prazo indeterminado e condenar a 1ª reclamada e subsidiariamente a 2ª ré a pagar no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação, as seguintes parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente: - saldo de salário de 15 dias de outubro de 2022, aviso prévio de 30 dias, férias proporcionais de 2022/2023 - 05/12 com 1/3, ante a projeção do aviso prévio e 13º salário proporcional de 2022 de 05/12, ante a projeção do aviso prévio. - FGTS sobre as parcelas deferidas acima, salvo as férias indenizadas, acrescidas da multa de 40% sobre o total.

Expeça-se alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação ao seguro-desemprego.

Deverá a 1ª reclamada retificar a anotação da CTPS da parte autora para que passe a constar a contratação por tempo indeterminado e data de demissão em 15/10/2022, no limite do pedido, facultando-se a Secretaria da Vara fazê-lo, nos termos do art. 39, § 1º da CLT.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.

Defiro o requerimento de honorários de sucumbência ao advogado do autor, no importe de 5% sobre o total da condenação.

Os honorários advocatícios destinados ao patrono do réu, em 5% sobre as parcelas em que não houve condenação, ficam sujeitos a uma condição suspensiva de exigibilidade.

Deverão ser deduzidas ou compensadas as parcelas pagas sob igual título.

Juros e correção monetária conforme estabelecido em capítulo próprio.

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

Custas pela(s) ré(s), no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$ 10.000,00.

Cumpra-se.

Publique-se. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DAVID RICARDO FURTADO
18/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
18/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) SERIS - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA
18/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) DAVID RICARDO FURTADO
18/06/2025 14:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
18/06/2025 14:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DAVID RICARDO FURTADO
18/06/2025 14:40

Concedida a gratuidade da justiça a DAVID RICARDO FURTADO
25/04/2025 08:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
11/04/2025 12:39

Juntada a petição de Razões Finais
10/04/2025 10:56

Juntada a petição de Razões Finais
28/03/2025 15:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/03/2025 11:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 15:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/03/2025 11:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 15:44

Audiência una por videoconferência realizada (27/11/2024 10:40 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 11:19

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 09:26

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SERIS - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA em 04/11/2024
05/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de DAVID RICARDO FURTADO em 04/11/2024
25/10/2024 11:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:08

Juntada a petição de Contestação
22/10/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) SERIS - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA
22/10/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) DAVID RICARDO FURTADO
22/10/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:51

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2024 10:40 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 10:51

Audiência una por videoconferência cancelada (27/11/2024 11:15 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 10:51

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2024 11:15 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 10:51

Audiência una por videoconferência cancelada (06/11/2024 11:15 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
18/10/2024 10:11

Audiência una por videoconferência designada (06/11/2024 11:15 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 10:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (06/11/2024 09:30 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
16/10/2024 12:28

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
16/10/2024 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
30/09/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) SERIS - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA
30/09/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) DAVID RICARDO FURTADO
30/09/2024 18:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/11/2024 09:30 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo