15/07/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA - ME
14/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
14/07/2025 15:06

Iniciada a liquidação
14/07/2025 15:06

Transitado em julgado em 08/07/2025
12/07/2025 11:22

Recebidos os autos para prosseguir
23/09/2024 20:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 19/09/2024
06/09/2024 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA - ME
05/09/2024 10:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
05/09/2024 08:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA DA SILVA LIMA
04/09/2024 17:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Peça Processual - Recurso - Ordinário)
24/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 23/08/2024
12/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/08/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA - ME
09/08/2024 17:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/08/2024 13:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLARISSA SOUZA POLIZELI
01/08/2024 04:47

Decorrido o prazo de RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 31/07/2024
24/07/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA - ME
23/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
22/07/2024 18:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Peça Processual - Recurso - Embargos de Declaração)
11/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 10/07/2024
28/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df1a5eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, nos autos da Ação Civil Pública movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em face de RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA - ME, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a Ré ao cumprimento das obrigações de fazer constantes do pedido 1 do rol de pedidos da inicial, devendo a Reclamada demonstrar o cumprimento de tais obrigações de fazer no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa constante do pedido da inicial, a ser revertida em favor do Fundo de Direitos Difusos (FDD), e para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), a serem revertidos para o Fundo de Direitos Difusos (FDD).Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica da parcela deferida é indenizatória.Demais parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.Custas pela Reclamada no valor de R$200,00, calculadas sobre o valor de R$10.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação. As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.Intimem-se as partes e a União.Cumpra-se após o trânsito em julgado.Nada mais. CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/06/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA - ME
27/06/2024 16:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
27/06/2024 16:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/06/2024 09:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
07/06/2024 09:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/06/2024 09:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
06/06/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
23/05/2024 13:35

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
23/05/2024 11:08

Audiência inicial realizada (23/05/2024 08:30 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 16:12

Juntada a petição de Contestação
22/05/2024 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/11/2023 09:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/10/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/10/2023 13:28

Expedido(a) mandado a(o) RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA - ME
19/10/2023 13:37

Audiência inicial designada (23/05/2024 08:30 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 13:17

Audiência inicial realizada (19/10/2023 08:30 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2023 16:42

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
29/05/2023 09:40

Expedido(a) notificação a(o) RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA - ME
26/05/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/05/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
26/05/2023 08:52

Audiência inicial designada (19/10/2023 08:30 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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