23/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de CONSORCIO REDE GTB em 22/09/2025
23/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA em 22/09/2025
23/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA em 22/09/2025
09/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO REDE GTB
08/09/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA
08/09/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA
08/09/2025 15:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA
06/09/2025 11:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
06/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de CONSORCIO REDE GTB em 05/09/2025
06/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA em 05/09/2025
28/08/2025 12:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO REDE GTB
27/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA
27/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de CONSORCIO REDE GTB em 26/08/2025
27/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA em 26/08/2025
19/08/2025 16:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4029032 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA contra AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA e CONSORCIO REDE GTB, decido: - rejeitar preliminares; - acolher a prefacial de prescrição quinquenal para declarar inexigíveis os pleitos anteriores a 13/11/2019; ficam ressalvados os pedidos de cunho declaratório, pois não se sujeitam aos prazos prescricionais; no que pertine ao FGTS, observar o disposto no enunciado de súmula 362 do TST; e - no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a primeira ré ao pagamento das seguintes parcelas: reflexos de R$2.418,05 sobre aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, horas extras quitadas nos contracheques, FGTS e multa fundiária, pelo período imprescrito;14 dias de saldo de salário;57 dias de aviso prévio indenizado proporcional;9/12 de 13º salário proporcional;férias em dobro acrescidas de 1/3 (2020/2021 e 2021/2022);férias integrais acrescidas de 1/3 (2022/2023 e 2023/2024);9/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3;multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos de FGTS;pagamento de FGTS a partir de janeiro de 2023, ficando autorizada a dedução dos valores comprovadamente recolhidos, consoante extrato da conta vinculada da parte autora;penalidade prevista no art. 467 da CLT, no montante de 50% dos seguintes valores: 14 dias de saldo de salário, 57 dias de aviso prévio indenizado proporcional, 9/12 de 13º salário proporcional, férias integrais acrescidas de 1/3 (2023/2024), 9/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3 e multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos de FGTS;multa do art. 477, §8º, da CLT, no valor da remuneração da parte autora, por ocasião da dispensa; evalores correspondentes ao cartão alimentação a partir de junho de 2024 até o término contratual, e o abono salarial referente aos anos de 2023 e 2024, conforme os valores previstos nas normas coletivas.

Os valores referentes ao FGTS ou à multa de 40% do FGTS serão depositados na conta vinculada do trabalhador, sob pena de pagamento de multa no valor correspondente, determinando-se a imediata expedição de alvará para levantamento (Tema de IRR nº 68 do TST).

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anotações da CTPS, consoante decidido alhures.

Afasto a responsabilidade da segunda parte reclamada.

Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Custas pela primeira parte reclamada no importe de 2% sobre R$ 20.000,00, valor que atribuo à condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias.

Observar o limite estabelecido no art. 789 da CLT.

Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA
12/08/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO REDE GTB
12/08/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA
12/08/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA
12/08/2025 18:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
12/08/2025 18:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA
12/08/2025 18:38

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA
05/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA em 04/07/2025
30/06/2025 11:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/06/2025 10:04

Juntada a petição de Razões Finais
27/06/2025 09:53

Juntada a petição de Razões Finais
23/06/2025 15:37

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
17/06/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101357-29.2024.5.01.0034 RECLAMANTE: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA RECLAMADO: AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que apresentem memoriais nos termos da Ata de Audiência #id:afabfd0.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

ANGELO DA COSTA E MELO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA
16/06/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO REDE GTB
16/06/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA
16/06/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA
16/06/2025 12:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/06/2025 10:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2025 16:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO REDE GTB em 02/05/2025
03/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA em 02/05/2025
02/05/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO REDE GTB
15/04/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA
15/04/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA
15/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
15/04/2025 10:08

Encerrada a conclusão
20/02/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/02/2025 09:16

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 08:16

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 17:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/02/2025 10:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/06/2025 10:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 21:09

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/02/2025 14:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 13:34

Juntada a petição de Contestação
07/02/2025 15:46

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
07/02/2025 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 12:34

Juntada a petição de Contestação
07/02/2025 12:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA
26/11/2024 13:02

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA
26/11/2024 13:02

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA
26/11/2024 13:02

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO REDE GTB
26/11/2024 13:02

Expedido(a) notificação a(o) AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA
26/11/2024 13:01

Audiência inicial por videoconferência designada (12/02/2025 14:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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