19/09/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) TROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME
18/09/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO FERREIRA MELO
18/09/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
15/09/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
13/09/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) TROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME
13/09/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO FERREIRA MELO
13/09/2025 08:56

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Antecedente de ALEXANDRO FERREIRA MELO
12/09/2025 08:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
12/09/2025 08:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/09/2025 16:46

Juntada a petição de Emenda à Inicial
05/09/2025 10:19

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/11/2025 08:55 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/09/2025 13:20

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/09/2025 08:55 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/09/2025 17:44

Juntada a petição de Contestação
03/09/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de TROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME em 08/08/2025
09/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de ALEXANDRO FERREIRA MELO em 08/08/2025
31/07/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) TROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME
31/07/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO FERREIRA MELO
31/07/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) TROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME
30/07/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO FERREIRA MELO
30/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
30/07/2025 14:39

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/09/2025 08:55 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
21/07/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 10:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/07/2025 15:04

Expedido(a) mandado a(o) PAULO LOHMANN
13/07/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2025 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
07/07/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 19:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATSum 0101012-02.2025.5.01.0431 RECLAMANTE: ALEXANDRO FERREIRA MELO RECLAMADO: TROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S):ALEXANDRO FERREIRA MELO Ciência da decisão: "A parte autora informa que, por conta de um acidente, teve seu auxílio-doença deferido pelo INSS em 08/07/2024, sendo cessado em 22/01/2025 e que o pedido de prorrogação foi indeferido pela autarquia em 21/05/2025.

Informa que em 22/05/2025, ao ser encaminhado ao médico do trabalho, recebeu o ASO com aviso de apto para o trabalho, mas com recomendação para remanejamento para função que evite o carregamento de peso pelo empregado.

Informa que a reclamada o colocou à disposição sem atividade até 06//06/2025 quando, então, o informou que deveria exercer a mesma função.

Alega que a reclamada adulterou o documento ASO emitido pelo médico do trabalho.

Há juntado aos autos dois documentos da ASO que até certo ponto são idênticos, a exceção de que em um consta texto que informa que o empregado está impossibilitado de levantar peso enquanto que no outro informa que o empregado pode manusear peso até 5 kg por período de 5 dias.

Primeiramente cumpre ressaltar que a restrição imposta pelo médico nos dois documentos é apenas de manuseamento de peso.

Tendo em vista que não há como, sem perícia, indicar qual o documento verdadeiro, é necessário que o médico que o expediu junte aos autos o documento.

Concedo em parte a tutela apenas para que a parte autora exerça suas atividades normais sem esforço que demande levantamento de peso, seja qual for a quantidade.

Notifiquem as partes, sendo a parte autora para fornecer em 10 dias o endereço do médico que expediu o ASO e a parte reclamada para abster-se de incumbir a parte autora de levantar peso e se manifestar no mesmo prazo acerca do pedido de tutela antecipada, ciente que a desobediência, comprovada nos autos, implica em multa de 500,00 por dia até o limite de R$ 3.500,00.

Vindo a informação da parte autora, notifique-se, por mandado, o médico para juntar aos autos cópia do ASO expedida para comparação com os documentos juntados.

Junto ao mandado deve seguir os ASOs juntados." Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 01 de julho de 2025.

DANIELE DA SILVA VIEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO FERREIRA MELO
01/07/2025 09:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2025 09:20

Expedido(a) mandado a(o) TROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME
01/07/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO FERREIRA MELO
30/06/2025 16:47

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALEXANDRO FERREIRA MELO
30/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101012-02.2025.5.01.0431 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio na data 26/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062700302434100000232175567?instancia=1
26/06/2025 13:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
26/06/2025 12:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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