03/09/2025 12:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 01/09/2025
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de IAPP - INSTITUTO DE APOIO A POLITICAS PUBLICAS em 12/08/2025
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de EJ GESTAO EM NEGOCIOS APOIO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI em 12/08/2025
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 12/08/2025
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO VICENTE em 12/08/2025
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de PRISCILA DA COSTA em 12/08/2025
12/08/2025 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2025 16:37

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS
28/07/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) IAPP - INSTITUTO DE APOIO A POLITICAS PUBLICAS
28/07/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) EJ GESTAO EM NEGOCIOS APOIO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI
28/07/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
28/07/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE RAPOZO GOMES
28/07/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO VICENTE
28/07/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DA COSTA
28/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDISON DIAS JUNIOR em 09/07/2025
27/06/2025 09:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6e114f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): EDISON DIAS JÚNIOR Recorrido(a)(s): VIVIANE RAPOZO GOMES E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / BENEFÍCIO DE ORDEM DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXIX; artigo 7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Tributário Nacional, artigo 135; Lei nº 6830/1980, artigo 4º; Código Civil, artigo 1032. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDISON DIAS JUNIOR
24/06/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) EDISON DIAS JUNIOR
24/06/2025 09:40

Não admitido o Recurso de Revista de EDISON DIAS JUNIOR
21/02/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 12:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 18/02/2025
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de IAPP - INSTITUTO DE APOIO A POLITICAS PUBLICAS em 06/02/2025
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 06/02/2025
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIVIANE RAPOZO GOMES em 06/02/2025
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de RODRIGO VICENTE em 06/02/2025
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de PRISCILA DA COSTA em 06/02/2025
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de EDISON DIAS JUNIOR em 06/02/2025
17/01/2025 22:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
17/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
17/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
17/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
17/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
17/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
17/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
17/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) IAPP - INSTITUTO DE APOIO A POLITICAS PUBLICAS
16/01/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) EJ GESTAO EM NEGOCIOS APOIO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI
16/01/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS
16/01/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
16/01/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE RAPOZO GOMES
16/01/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO VICENTE
16/01/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DA COSTA
16/01/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) EDISON DIAS JUNIOR
17/12/2024 12:50

Conhecido o recurso de EDISON DIAS JUNIOR - CPF: *16.***.*89-28 e não provido
17/12/2024 12:50

Conhecido o recurso de RODRIGO VICENTE - CPF: *19.***.*27-52 e provido
17/12/2024 12:50

Conhecido o recurso de PRISCILA DA COSTA - CPF: *75.***.*50-73 e provido
02/12/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS
29/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2024
28/11/2024 15:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 15:57

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 11:00 MBVP VIRTUAL ()
18/10/2024 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 16:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
04/10/2024 13:03

Distribuído por dependência
06/03/2023 09:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/03/2023 23:39

Recebidos os autos para prosseguir
27/10/2022 10:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de EJ GESTAO EM NEGOCIOS APOIO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI em 13/10/2022
14/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de IAPP - INSTITUTO DE APOIO A POLITICAS PUBLICAS em 13/10/2022
14/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 13/10/2022
14/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de IAPP - INSTITUTO DE APOIO A POLITICAS PUBLICAS em 13/10/2022
14/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de EJ GESTAO EM NEGOCIOS APOIO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI em 13/10/2022
13/10/2022 10:26

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista da IAPP)
13/10/2022 10:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao recurso de Revista da EJ Gestão)
13/10/2022 10:18

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
30/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) EJ GESTAO EM NEGOCIOS APOIO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI
29/09/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) IAPP - INSTITUTO DE APOIO A POLITICAS PUBLICAS
29/09/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
29/09/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE RAPOZO GOMES
29/09/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) IAPP - INSTITUTO DE APOIO A POLITICAS PUBLICAS
29/09/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) EJ GESTAO EM NEGOCIOS APOIO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI
29/09/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 10:39

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
29/09/2022 10:18

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: f152059) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/09/2022 15:46

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 21ae0e1) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de IAPP - INSTITUTO DE APOIO A POLITICAS PUBLICAS em 08/06/2022
09/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de EJ GESTAO EM NEGOCIOS APOIO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI em 08/06/2022
08/06/2022 17:11

Juntada a petição de Manifestação (Agravo de Instrumento)
27/05/2022 17:03

Juntada a petição de Agravo (AGRAVO DE DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO DE REVISTA)
27/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) IAPP - INSTITUTO DE APOIO A POLITICAS PUBLICAS
26/05/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) EJ GESTAO EM NEGOCIOS APOIO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI
17/05/2022 01:57

Não admitido o Recurso de Revista de EJ GESTAO EM NEGOCIOS APOIO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI
17/05/2022 01:57

Não admitido o Recurso de Revista de IAPP - INSTITUTO DE APOIO A POLITICAS PUBLICAS
30/03/2022 12:52

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
07/03/2022 13:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 09/02/2022
10/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de VIVIANE RAPOZO GOMES em 09/02/2022
10/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de IAPP - INSTITUTO DE APOIO A POLITICAS PUBLICAS em 09/02/2022
10/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de EJ GESTAO EM NEGOCIOS APOIO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI em 09/02/2022
28/01/2022 16:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
17/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2021
17/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2021
17/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2021
17/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2021
17/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 12:04

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE RAPOZO GOMES
16/12/2021 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
16/12/2021 12:04

Expedido(a) intimação a(o) EJ GESTAO EM NEGOCIOS APOIO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI
16/12/2021 12:04

Expedido(a) intimação a(o) IAPP - INSTITUTO DE APOIO A POLITICAS PUBLICAS
15/12/2021 13:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IAPP - INSTITUTO DE APOIO A POLITICAS PUBLICAS - CNPJ: 11.***.***/0001-08
29/11/2021 12:44

Incluído em pauta o processo para 07/12/2021 11:00 MESA ()
29/11/2021 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2021 09:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
16/11/2021 13:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2021 17:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
16/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 15/09/2021
16/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de VIVIANE RAPOZO GOMES em 15/09/2021
16/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de IAPP - INSTITUTO DE APOIO A POLITICAS PUBLICAS em 15/09/2021
16/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de EJ GESTAO EM NEGOCIOS APOIO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI em 15/09/2021
08/09/2021 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
06/09/2021 10:00

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
02/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2021
02/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2021
02/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2021
02/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2021
02/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
01/09/2021 11:09

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE RAPOZO GOMES
01/09/2021 11:09

Expedido(a) intimação a(o) IAPP - INSTITUTO DE APOIO A POLITICAS PUBLICAS
01/09/2021 11:09

Expedido(a) intimação a(o) EJ GESTAO EM NEGOCIOS APOIO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI
27/08/2021 10:22

Conhecido o recurso de EJ GESTAO EM NEGOCIOS APOIO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI - CNPJ: 04.***.***/0001-00 e não provido
27/08/2021 10:22

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de IAPP - INSTITUTO DE APOIO A POLITICAS PUBLICAS - CNPJ: 11.***.***/0001-08 / null
25/08/2021 08:22

Juntada a petição de Manifestação (apresentação de memoriais pela agravante IAPP)
13/08/2021 12:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
11/08/2021 14:50

Incluído em pauta o processo para 25/08/2021 14:00 Telepresencial ()
24/07/2021 12:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
20/07/2021 11:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
20/07/2021 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de Habilitação processual)
12/05/2021 09:46

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
24/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2021
23/04/2021 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 16:08

Incluído em pauta o processo para 05/05/2021 11:00 SALA 3T ()
07/04/2021 18:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2021 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
23/03/2021 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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