15/09/2023 19:56

Baixa Definitiva
15/09/2023 19:56

Transitado em Julgado em 15.09.2023
30/06/2023 07:00

Publicado despacho em 30.06.2023.
29/06/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
20/06/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2023 04:10

Conclusos para julgamento
02/06/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2023 14:39

Distribuído por sorteio
29/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/05/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/05/2023 01:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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