25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8be9447 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando o trânsito em julgado da decisão (ID 37e9b09), e estando os autos em fase de execução definitiva, passo à análise dos valores para quitação.

O valor total da condenação, conforme cálculos homologados que integram a r. sentença (ID 56dcb2a e ID 5ab2fec), perfaz o montante de R$ 9.286,71 (nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos), já atualizado para a data da liquidação.

Verifico, contudo, que a reclamante já levantou o valor de R$ 1.840,62 (mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), depositado pela reclamada nos autos da Ação de Consignação em Pagamento conexa (Processo nº 0100964-44.2021.5.01.0282), conforme alvará expedido (ID b393ce3).

A fim de evitar o enriquecimento sem causa da credora, vedado pelo ordenamento jurídico (art. 884 do Código Civil), o valor já recebido deve ser abatido do total da condenação para apuração do saldo devedor.

Assim, apura-se o seguinte: Valor total da condenação: R$ 9.286,71 Valor já pago (Consignação): (-) R$ 1.840,62 Saldo devedor em favor da reclamante: R$ 7.446,09 Para garantia da execução, consta nos autos depósito recursal no valor de R$ 9.286,71 (ID 87eff28).

Deste montante, será utilizado o valor necessário para quitar o saldo devedor, devendo o remanescente ser devolvido à reclamada.

O saldo remanescente é apurado da seguinte forma: Valor do depósito recursal: R$ 9.286,71 Valor a ser pago à reclamante: (-) R$ 7.446,09 Saldo remanescente em favor da reclamada: R$ 1.840,62 Ante o exposto, DETERMINO: I.

A expedição de alvará/mandado de pagamento em favor da reclamante, SELIZIA DE SOUZA ASSIS, ou de seu patrono com poderes para tanto, para levantamento do valor de R$ 7.446,09 (sete mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e nove centavos), a ser deduzido do depósito recursal de ID 87eff28, acrescido dos rendimentos proporcionais.

II.

A expedição de alvará/mandado de pagamento em favor da reclamada, W.A.

DA SILVA COMERCIO DE DOCES EIRELI, ou de seu patrono com poderes para tanto, para levantamento do saldo remanescente de R$ 1.840,62 (mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), a ser deduzido do depósito recursal de ID 87eff28, acrescido dos rendimentos proporcionais.

III.

Observe a Secretaria as devidas retenções fiscais e previdenciárias, se cabíveis, conforme planilha de cálculos.

IV.

Cumpridas as determinações e não havendo pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Após, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Intimem-se as partes.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 22 de agosto de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SELIZIA DE SOUZA ASSIS
23/06/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/06/2025 09:02

Recebidos os autos para prosseguir
21/11/2024 13:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SELIZIA DE SOUZA ASSIS em 08/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de WELLITON DO AMARAL DA SILVA em 08/11/2024
24/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SELIZIA DE SOUZA ASSIS
23/10/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) WELLITON DO AMARAL DA SILVA
23/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/10/2024 16:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) W.A. DA SILVA COMERCIO DE DOCES EIRELI
01/10/2024 18:25

Não admitido o Recurso de Revista de W.A. DA SILVA COMERCIO DE DOCES EIRELI
19/06/2024 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 11:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de SELIZIA DE SOUZA ASSIS em 18/06/2024
14/06/2024 15:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) SELIZIA DE SOUZA ASSIS
03/06/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) WELLITON DO AMARAL DA SILVA
03/06/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) W.A. DA SILVA COMERCIO DE DOCES EIRELI
28/05/2024 14:40

Conhecido o recurso de W.A. DA SILVA COMERCIO DE DOCES EIRELI - CNPJ: 36.***.***/0001-74 e provido em parte
23/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2024
20/04/2024 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/04/2024 01:12

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 15 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
29/03/2024 23:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
15/03/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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