24/09/2025 08:43

Arquivados os autos definitivamente
24/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de CIRLENE ALVES DA SILVA em 23/09/2025
24/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de BEATRIZ ALVES SILVA em 23/09/2025
24/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMILY ALVES SILVA em 23/09/2025
24/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de CAROLINI FERREIRA SILVA em 23/09/2025
24/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de M B SERVICOS DE PRESTACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 23/09/2025
10/09/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddbb699 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Pelo exposto, esta MM. 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga extinta a execução na forma do art.924, II do CPC - com pagamentos.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como das expedições de alvarás.

Decorrido o prazo de 08 dias sem qualquer manifestação das partes e considerando que é condição para arquivamento definitivo do processo a inexistência de contas judiciais/recursais com valores disponíveis, determino à secretaria que verifique a existência de saldo remanescente, certificando o resultado da consulta e após: Inexistindo saldo de depósitos judicial/recursal, arquivem-se definitivamente os autos;Existindo saldo de depósitos judicial/recursal em valores até R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), deverá ser dada ciência às partes, pessoalmente e por seus advogados, para que, no prazo de cinco dias, manifestem seu interesse no levantamento do valor e informem os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos. No mesmo ato, dê-se ciência às partes de que, no silêncio, será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 5891 - Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo.

Comprovada a transferência pela instituição bancária, o respectivo DARF deverá ser anexado aos autos. Realizada a ordem de transferência, deverá ser certificada a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados àquele processo e após, arquivado definitivamente o feito; Existindo saldo de depósito judicial/recursal em valor superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o Juízo da Vara do Trabalho deverá proceder à pesquisa no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor inicialmente no âmbito da jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Não constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), ou existindo inscrição com garantia do débito ou suspensão de exigibilidade, poderá o Juízo da Vara do Trabalho proceder à liberação dos saldos dos depósitos a seus respectivos titulares, com previsão de prazo de 30 (trinta) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência, com a posterior certificação, nos autos, da inexistência de saldos de depósitos e a determinação do arquivamento definitivo do processo. A parte beneficiária do crédito, interessada na transferência do valor diretamente para sua conta bancária, em até 10 (dez) dias antes da determinação do Juízo da Vara do Trabalho para a liberação, deverá fornecer os dados bancários para fins de expedição da ordem de transferência, em seu favor ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.

Ultrapassado o prazo de 10 dias e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, o Juízo da Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Esgotados todos os meios disponíveis para devolução do saldo e não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, determina-se a abertura de conta poupança na Caixa Econômica Federal em nome do executado, devendo a secretaria encaminhar a informação para a Corregedoria Regional, que publicará no site do Tribunal Regional do Trabalho respectivo edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados.Aplica-se o mesmo procedimento supra quando os créditos encontrados no processo pertençam ao credor das parcelas trabalhistas, advogados ou peritos judiciais, desde que, devidamente intimados, não procedam ao saque dos valores depositados nas contas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias.Constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), sem garantia do débito, o Juízo da Vara do Trabalho deverá ofertar o saldo do depósito às demais varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por meio do sistema automatizado e-Garimpo, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica que procedeu ao depósito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ.

Deverá a secretaria certificar nos autos o cumprimento da determinação.

Quanto ao prosseguimento do feito com fins de extinção da execução após a oferta de saldo por meio do sistema e-garimpo, determino: a)Esgotado eventual ciclo de ofertas neste Regional e havendo interessado(s), promova-se a transferência dos saldo remanescente à(s) vara(s) solicitantes de acordo com os informes do e-garimpo. b)Esgotado eventual ciclo de ofertas neste Regional e havendo devedores inscritos no BNDT em execuções em unidades de outros Regionais, liberem-se os valores aos depositantes. c) Esgotado eventual ciclo de ofertas neste Regional sem que haja aceitação por qualquer unidade, e ainda permaneça a inscrição do respectivo devedor no BNDT, determino a reiteração da oferta no sistema e-Garimpo.

Caso não haja interesse de qualquer unidade no crédito ofertado, certifique-se e libere-se o valor ao respectivo titular do crédito, observando-se todas as determinações listadas nos itens 1 a 5 supra.

Por fim, certificada a inexistência de saldo remanescente à disposição dos autos, arquive-se definitivamente o feito.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M B SERVICOS DE PRESTACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
09/09/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CIRLENE ALVES DA SILVA
09/09/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ ALVES SILVA
09/09/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) EMILY ALVES SILVA
09/09/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINI FERREIRA SILVA
09/09/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) M B SERVICOS DE PRESTACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
09/09/2025 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
08/09/2025 17:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
08/09/2025 17:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 741,76)
20/08/2025 09:52

Expedido(a) alvará a(o) CAROLINI FERREIRA SILVA
15/08/2025 11:50

Iniciada a liquidação
15/08/2025 11:49

Transitado em julgado em 12/08/2025
13/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de CAROLINI FERREIRA SILVA em 12/08/2025
01/08/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINI FERREIRA SILVA
01/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de BEATRIZ ALVES SILVA em 31/07/2025
01/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de CIRLENE ALVES DA SILVA em 31/07/2025
01/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMILY ALVES SILVA em 31/07/2025
01/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de CAROLINI FERREIRA SILVA em 31/07/2025
18/07/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ ALVES SILVA
18/07/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) CIRLENE ALVES DA SILVA
18/07/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) EMILY ALVES SILVA
18/07/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINI FERREIRA SILVA
18/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) M B SERVICOS DE PRESTACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
17/07/2025 13:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
17/07/2025 13:56

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de M B SERVICOS DE PRESTACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
17/07/2025 13:56

Concedida a gratuidade da justiça a CIRLENE ALVES DA SILVA
17/07/2025 13:56

Concedida a gratuidade da justiça a BEATRIZ ALVES SILVA
17/07/2025 13:56

Concedida a gratuidade da justiça a EMILY ALVES SILVA
17/07/2025 13:56

Concedida a gratuidade da justiça a CAROLINI FERREIRA SILVA
17/07/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
17/07/2025 12:06

Encerrada a conclusão
09/07/2025 12:23

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
25/06/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28f3342 proferido nos autos.

Considerando as certidões negativas retro, intime-se a parte consignante a fim de indicar meios para citação do consignatário no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M B SERVICOS DE PRESTACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
24/06/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) M B SERVICOS DE PRESTACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
24/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
03/06/2025 13:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/05/2025 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2025 08:31

Expedido(a) mandado a(o) EMILY ALVES SILVA
27/05/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
13/04/2025 16:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/04/2025 11:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2025 10:42

Expedido(a) mandado a(o) CAROLINI FERREIRA SILVA
19/03/2025 01:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
07/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
07/03/2025 10:40

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/02/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 20:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo