11/07/2025 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/07/2025 08:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 10/07/2025
04/07/2025 13:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/07/2025 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101371-66.2019.5.01.0073 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: MARIA DYLMA DA SILVA FERREIRA AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): MARIA DYLMA DA SILVA FERREIRA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 40ca0da, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 17 de junho de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para manter a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, mas determinando que seja observada a condição suspensiva de exigibilidade prevista pelo parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, conforme decisão proferida pelo E.

STF nos autos da ADI 5.766/17, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DYLMA DA SILVA FERREIRA
25/06/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
25/06/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DYLMA DA SILVA FERREIRA
23/06/2025 12:22

Conhecido o recurso de MARIA DYLMA DA SILVA FERREIRA - CPF: *18.***.*58-91 e provido em parte
17/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 13:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 13:58

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
06/05/2025 16:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2025 14:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
02/05/2025 14:16

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
29/04/2025 11:02

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2024 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 04/09/2024
22/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
21/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/07/2024 11:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DYLMA DA SILVA FERREIRA
29/07/2024 16:05

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA DYLMA DA SILVA FERREIRA
10/04/2024 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/04/2024 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 09/04/2024
01/04/2024 22:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2024
23/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2024
23/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
22/03/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DYLMA DA SILVA FERREIRA
21/03/2024 12:43

Conhecido o recurso de MARIA DYLMA DA SILVA FERREIRA - CPF: *18.***.*58-91 e não provido
17/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2024
16/02/2024 08:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/02/2024 08:36

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
18/12/2023 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2023 14:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
18/12/2023 09:07

Retirado de pauta o processo
24/11/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2023
23/11/2023 12:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 12:01

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
31/10/2023 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2023 20:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
30/10/2023 20:00

Encerrada a conclusão
30/10/2023 19:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
11/09/2023 10:30

Distribuído por sorteio
25/11/2022 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/11/2022
23/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DYLMA DA SILVA FERREIRA em 22/11/2022
09/11/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2022
09/11/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2022
09/11/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
08/11/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DYLMA DA SILVA FERREIRA
21/09/2022 13:25

Conhecido o recurso de MARIA DYLMA DA SILVA FERREIRA - CPF: *18.***.*58-91 e não provido
29/08/2022 12:43

Incluído em pauta o processo para 14/09/2022 10:00 EM MESA (10h) ()
15/08/2022 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2022 11:00

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
02/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de MARIA DYLMA DA SILVA FERREIRA em 01/08/2022
13/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DYLMA DA SILVA FERREIRA
12/07/2022 11:19

Proferida decisão
12/07/2022 10:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
20/06/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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