TRT1 - 0100770-36.2025.5.01.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100770-36.2025.5.01.0013 RECLAMANTE: EDNALDO COSTA DOS SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): EDNALDO COSTA DOS SANTOS Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una por videoconferência - Sala "13 VT RJ": 13/10/2025 08:40  13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro A audiência será realizada de forma telepresencial, devendo ser acessada pelo seguinte endereço virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2130132021?pwd=bXQ3bW9EaHJLYS9CczR6elQ3Q3RDUT09 ID da reunião: 213 013 2021              Senha de acesso: 13vtrj 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência  importará  no arquivamento da reclamação  e,  do  RECLAMADO,  no  julgamento  da reclamação  à sua revelia e na aplicação da pena  de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o  RECLAMADO, através  do  sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.  Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se  ao  do RECLAMADO  que  apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. 4) As partes deverão indicar ate três testemunhas, no prazo de até dez dias antes da data designada para a audiência, na forma do art. 821 da CLT e trazê-las munidas de sua CTPS espontaneamente, na forma do art. 825 da CLT.  Em não sendo indicadas as testemunhas, presumir-se-á que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda da prova  (art. 412, paragrafo 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).  As substituições somente serão permitidas nos casos previstos no art. 408 do CPC. 5) As partes deverão oferecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA. 6) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a possível  devolução  da  notificação  do  reclamante,  conforme  o disposto  no  Provimento  07/97  da D.

Corregedoria  do  TRT,   de 05/09/97, bem como controlar o indeferimento e devolução de notificação das testemunhas das partes, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de  ré ou autora. 9) Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos. 10) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES TANTO CITATÓRIAS, QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS E OU NO CASO DE NOVA DEVOLUÇÃO O PROCESSO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 11) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.

OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Procuração Viégas Procuração 25070719444275100000233155631 5-ATA AGE 07.02.25 Documento Diverso 25070719444233400000233155629 4-ATA AGE 14.01.25 Documento Diverso 25070719444051100000233155625 3-D.O rio_de_janeiro_2025-01-06_pag_57 Documento Diverso 25070719444024400000233155624 2-Termo de Posse Jorge Arraes Documento Diverso 25070719443995600000233155621 1-Estatuto Estatuto 25070719443967700000233155620 Habilitação Solicitação de Habilitação 25070719441480300000233155548 Certidão de Distribuição Certidão 25062614342706500000232124095 Comprovante de residência invoice_1744593345855_9565 Documento Diverso 25042912144209800000226652038 Contracheque 3-2025-11_7157 Contracheque/Recibo de Salário 25042912144255600000226652040 CTPS ednaldo_3079 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25042912144303900000226652041 declaração Ednaldo_3871 Declaração de Hipossuficiência 25042912144330000000226652043 identidade ednaldo_7540 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25042912144360100000226652044 PCCS COMLURB PARTE 1 ITEM XIII A.1 E A.2 1 Documento Diverso 25042912144578400000226652053 PCCS COMLURB PARTE 2 1 Documento Diverso 25042912144831600000226652069 PCCS COMLURB PARTE 3 1 Documento Diverso 25042912145243400000226652090 PCCS COMLURB PARTE 4 1 Documento Diverso 25042912145421200000226652094 PCCS COMLURB PARTE 5 1 Documento Diverso 25042912145607200000226652098 PCCS COMLURB PARTE 6 1 Documento Diverso 25042912145797600000226652109 PCCS COMLURB PARTE 7 1 Documento Diverso 25042912145969200000226652119 PCCS COMLURB PARTE 8 1 Documento Diverso 25042912150137500000226652125 PCCS COMLURB PARTE 9 1 Documento Diverso 25042912151552200000226652163 PCCS COMLURB PARTE 10 1 Documento Diverso 25042912151861600000226652170 PCCS COMLURB PARTE 11 1 Documento Diverso 25042912152081800000226652175 procuração Ednaldo_4970 Procuração 25042912152136500000226652178 Petição Inicial Petição Inicial 25042912130956600000226651788 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

NELMA UCHOA COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDNALDO COSTA DOS SANTOS

Processo 0100770-36.2025.5.01.0013 distribuído para 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 26/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062700302434100000232175567?instancia=1