18/07/2025 14:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROSANA MARIA CLEMENTE em 17/07/2025
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROSANA MARIA CLEMENTE em 17/07/2025
03/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9308e7d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSANA MARIA CLEMENTE
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA MARIA CLEMENTE
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA MARIA CLEMENTE
02/07/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2025 21:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e19879 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): VIAÇÃO UNIÃO LTDA Recorrido(a)(s): ROSANA MARIA CLEMENTE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. c0edf2c ).

Satisfeito o preparo (Id. 50b8c81, 528c119, 9c40b30).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Estabilidade - Outras Hipóteses Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §3º; artigo 71, §5º; artigo 611-A, inciso I; artigo 611-A, §1º; artigo 611-B, inciso XVII; artigo 611-B, §único; artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 371; artigo 373, inciso I; Lei nº 14020/2020, artigo 10º, inciso II. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO UNIAO LTDA
23/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
23/06/2025 17:01

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO UNIAO LTDA
27/02/2025 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 10:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROSANA MARIA CLEMENTE em 26/02/2025
21/02/2025 13:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
12/02/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA MARIA CLEMENTE
05/02/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
05/02/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA MARIA CLEMENTE
29/01/2025 12:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06
02/12/2024 20:17

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
29/11/2024 08:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
28/11/2024 09:12

Encerrada a conclusão
28/11/2024 09:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
23/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de ROSANA MARIA CLEMENTE em 22/05/2024
15/05/2024 15:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
09/05/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA MARIA CLEMENTE
30/04/2024 11:13

Conhecido em parte o recurso de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06 e não provido
30/04/2024 11:13

Conhecido o recurso de ROSANA MARIA CLEMENTE - CPF: *80.***.*98-86 e provido em parte
22/03/2024 12:28

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 09:15 PRESENCIAL.9h15 ()
20/03/2024 06:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
04/03/2024 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/03/2024 13:40

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 VIRTUAL ()
18/01/2024 09:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
23/08/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

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