19/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
18/09/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA
18/09/2025 14:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO sem efeito suspensivo
18/09/2025 14:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA sem efeito suspensivo
18/09/2025 07:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
17/09/2025 19:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/09/2025 18:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6129d23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: Posto isto, conheço os Embargos de Declaração propostos pela parte autora, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
03/09/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
03/09/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA
03/09/2025 09:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
11/07/2025 10:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA em 10/07/2025
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA em 08/07/2025
02/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32a78ce proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Ao embargado.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de julho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA
01/07/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA
01/07/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
30/06/2025 09:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 243d042 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO, a pagar ao reclamante, JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA, na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra para todos os fins legais, com juros e correção monetária, conforme se apurar em liquidação por cálculos, os seguintes títulos: pagamento da PLR de 2023, de forma proporcional aos meses trabalhados, tendo em vista que a extinção do contrato de trabalho ocorreu em 02/08/2023, ante a projeção do aviso prévio. Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

A fim de se vedar o enriquecimento sem causa do reclamante, autorizo a dedução do crédito das importâncias já quitadas sob o mesmo título.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$40,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$2.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, pela ré.

Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
24/06/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
24/06/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA
24/06/2025 09:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
24/06/2025 09:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA
24/06/2025 09:52

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA
14/04/2025 14:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/04/2025 12:59

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (14/04/2025 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO em 09/12/2024
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA em 09/12/2024
29/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
28/11/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA
28/11/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/11/2024 19:58

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/04/2025 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2024 19:58

Audiência de instrução cancelada (14/04/2025 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO em 23/08/2024
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA em 23/08/2024
15/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
14/08/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA
14/08/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:46

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 15:46

Audiência de instrução designada (14/04/2025 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/08/2024 15:46

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/08/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
14/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO em 13/08/2024
14/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA em 13/08/2024
23/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
22/07/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA
22/07/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
17/07/2024 10:25

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
16/07/2024 13:33

Juntada a petição de Impugnação
27/06/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
21/06/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA
21/06/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
14/06/2024 08:15

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 05/06/2024
06/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA em 05/06/2024
21/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 20/05/2024
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA em 15/05/2024
13/05/2024 10:09

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
07/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA
07/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:28

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
07/05/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/05/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
02/05/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
02/05/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA
02/05/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
29/04/2024 13:27

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
20/03/2024 14:54

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/03/2024 14:52

Juntada a petição de Réplica
18/03/2024 17:59

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/03/2024 13:47

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/03/2024 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/03/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 11:20

Juntada a petição de Contestação
04/03/2024 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2023 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 11:07

Expedido(a) notificação a(o) JOAO VICTOR RODRIGUES MEDEIROS REIS PRAIA
19/12/2023 11:07

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
17/11/2023 13:23

Audiência inicial por videoconferência designada (11/03/2024 09:45 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/11/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo