17/09/2025 09:50

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de WEST EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA em 29/08/2025
05/08/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) WEST EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA
17/06/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fdaf6d proferido nos autos.

ANS DESPACHO PJe

Vistos.

Primeiramente, cumpre destacar que o Direito do Trabalho adotou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, segundo a qual basta a inexistência de bens do executado, para que a execução seja redirecionada em face dos sócios.

O mesmo ocorre no caso da desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Neste sentido, merecem destaques julgados deste Egrégio Tribunal: AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

CABIMENTO.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica consiste no afastamento da autonomia patrimonial da sociedade para, ao contrário do que ocorre na desconsideração da personalidade propriamente dita, atacar o patrimônio da pessoa jurídica por obrigações do sócio.

Assim, esgotados os meios executivos em face da reclamada e de seus respectivos sócios e constatada a participação destes no capital social de outra empresa, admite-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na forma inversa.

Procedimento previsto no artigo 133, § 2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho.(0070100-94.1994.5.01.0241 - DEJT 2021-05-12, Sexta Turma, Des.

Relator Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco) “AGRAVO DE PETIÇÃO.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

RESPONSABILIZAÇÃO DE SÓCIO E DA EMPRESA.

APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Evidenciado que o sócio executado consta como sócio controlador em outra empresa, é cabível o redirecionamento da execução em face desta, pela aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, segundo a qual se procede à desconsideração da personalidade jurídica da empresa em razão de dívida do seu sócio. (0100131-54.2017.5.01.0027 - DEJT 2023-01-31, Agravo de Petição, Publicado em 12.12.2014, Terceira Turma, Des.

Relator Claudia Regina Vianna Marques Barrozo) Desta forma, considerando o resultado infrutífero das exaustivas medidas executórias efetuadas em face da empresa ré e dos seus sócios, defiro a Instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa em face da empresa WEST EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA (CNPJ 31.***.***/0001-21). Considerando que diversas tentativas de execução em face da executada e seus sócios restaram infrutíferas, o que demonstra falta de recursos ou clara intenção de não quitar o valor devido e, por conseguinte, de quem a administra, de ocultar seus bens, determino, ainda, o arresto cautelar, via Sisbajud, nas contas bancárias da empresa acima indicada, nos termos do art. 301 do CPC, por ser medida indispensável para garantir a satisfação do direito do credor, caso eventual condenação reconheça a responsabilidade daqueles. Proceder-se-á, assim, à constrição preventiva visando evitar possível dilapidação do patrimônio como meio de furtar-se de eventual obrigação que possa se tornar exigível, com a consequente frustração do direito do credor.

Destaco ser neste norte o entendimento majoritário da Justiça Trabalhista.

Neste sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DE CRÉDITO REALIZADO EM FACE DE SÓCIO DA RECLAMADA, ATÉ A CONCLUSÃO DO IDPJ.

A IN nº 39, do TST, em seu art. 6º, § 2º, prevê que "a instauração do incidente suspenderá o processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301 do CPC", desde que existentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

In casu, restam evidentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, vez que a empresa reclamada encerrou suas atividades, e não foram localizados bens passíveis de penhora que permitam a satisfação do crédito exequendo.

Assim, sob a inspiração do princípio da celeridade processual, norteador da jurisdição do trabalho, faz-se imperioso o exercício do poder geral de cautela do Juízo, sob pena da frustração da tutela jurisdicional, sobretudo quando considerada a conduta da reclamada.

Desse modo, não há falar em restituição do valor bloqueado em face do sócio da reclamada, sendo vedada, tão somente, a liberação de crédito até a conclusão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Agravo de petição da exequente ao qual se dá provimento. (TRT – 6 – AP: 0000777-60.2012.5.06.0005, Data de Julgamento: 27/03/2019, Quarta Turma).

Ressalto que tal medida não ocasionará qualquer prejuízo irreversível e não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que eventuais valores bloqueados não serão imediatamente liberados ao exequente, sendo os sócios, após a tentativa de bloqueio, citados para manifestação, quando poderão defender-se.

Referida providência, inclusive, é prevista no art. 6º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39 do TST.

Assim, realizado o arresto, independente do resultado obtido, proceda-se à citação da empresa acima indicada, via e-carta, para ciência e manifestação, conforme preceitua o art. 135 do CPC.

Após, suspenda-se a execução, na forma do art. 134, §3º, do CPC.

MACAE/RJ, 16 de junho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP
16/06/2025 21:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP
16/06/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/06/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2025 17:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/05/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/05/2025 10:42

Expedido(a) mandado a(o) FLAVIA ELOIZA DA SILVA TEIXEIRA
03/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP em 02/05/2025
22/04/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP
16/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 23:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
15/04/2025 23:15

Encerrada a conclusão
27/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP em 26/03/2025
18/03/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
07/02/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
03/02/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP
03/02/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
03/02/2025 15:55

Encerrada a conclusão
29/11/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
28/08/2024 12:22

Encerrada a conclusão
28/08/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/08/2024 09:17

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
08/08/2024 22:46

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORNELIO DA SILVA
08/08/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/08/2024 13:26

Encerrada a conclusão
17/07/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
12/07/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORNELIO DA SILVA
15/05/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
26/04/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 14:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/03/2024 10:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2024 08:50

Expedido(a) mandado a(o) FLAVIA ELOIZA DA SILVA TEIXEIRA
08/03/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/03/2024 09:43

Registrada a inclusão de dados de FLAVIA ELOIZA DA SILVA TEIXEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/02/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP em 18/12/2023
02/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de FLAVIA ELOIZA DA SILVA TEIXEIRA em 01/12/2023
29/11/2023 11:52

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 18:01

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORNELIO DA SILVA
22/11/2023 18:01

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ELOIZA DA SILVA TEIXEIRA
22/11/2023 18:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP
22/11/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
13/11/2023 12:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/10/2023 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2023 17:13

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) WEST EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA
24/10/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
24/10/2023 10:35

Encerrada a conclusão
14/09/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
06/09/2023 09:38

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORNELIO DA SILVA
21/07/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
21/07/2023 12:23

Encerrada a conclusão
29/06/2023 11:06

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
28/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de THIAGO CORNELIO DA SILVA em 27/06/2023
27/06/2023 12:27

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORNELIO DA SILVA
13/06/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ELOIZA DA SILVA TEIXEIRA
13/06/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP
13/06/2023 14:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de THIAGO CORNELIO DA SILVA
19/05/2023 14:01

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/05/2023 14:00

Encerrada a conclusão
03/05/2023 09:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBERTA TORRES CALVET
03/05/2023 09:02

Encerrada a conclusão
03/05/2023 08:58

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBERTA TORRES CALVET
03/05/2023 08:55

Encerrada a conclusão
15/03/2023 10:46

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
08/02/2023 09:10

Registrada a inclusão de dados de CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/01/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:15

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 40a3bce) para Manifestação
30/01/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
14/12/2022 21:03

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORNELIO DA SILVA
23/11/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/11/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
27/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 14:12

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORNELIO DA SILVA
25/10/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
04/10/2022 00:25

Decorrido o prazo de FLAVIA ELOIZA DA SILVA TEIXEIRA em 03/10/2022
04/10/2022 00:25

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP em 03/10/2022
29/09/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ELOIZA DA SILVA TEIXEIRA
27/09/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP
27/09/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
15/08/2022 11:32

Juntada a petição de Manifestação (DESCUMPRIMENTO DO ACORDO)
22/07/2022 09:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 525,00)
22/07/2022 09:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 525,00)
22/07/2022 09:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 525,00)
22/07/2022 09:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 525,00)
22/07/2022 09:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 525,00)
22/07/2022 09:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 525,00)
22/07/2022 09:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 525,00)
22/07/2022 09:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 525,00)
22/07/2022 09:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 525,00)
22/07/2022 09:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 525,00)
22/07/2022 09:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
22/07/2022 09:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
05/11/2021 22:06

Juntada a petição de Manifestação ( Manifestação)
11/09/2021 00:18

Decorrido o prazo de THIAGO CORNELIO DA SILVA em 10/09/2021
11/09/2021 00:18

Decorrido o prazo de FLAVIA ELOIZA DA SILVA TEIXEIRA em 10/09/2021
11/09/2021 00:18

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP em 10/09/2021
02/09/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 15:20

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORNELIO DA SILVA
01/09/2021 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP
01/09/2021 15:20

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ELOIZA DA SILVA TEIXEIRA
01/09/2021 15:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 8.250,00)
26/08/2021 07:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de THIAGO CORNELIO DA SILVA em 25/08/2021
26/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP em 25/08/2021
24/08/2021 17:45

Juntada a petição de Acordo (Acordo)
19/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIA ELOIZA DA SILVA TEIXEIRA em 18/08/2021
12/08/2021 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 15:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
09/08/2021 16:15

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORNELIO DA SILVA
09/08/2021 16:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP
09/08/2021 16:14

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FLAVIA ELOIZA DA SILVA TEIXEIRA sem efeito suspensivo
03/08/2021 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
30/07/2021 15:03

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
30/07/2021 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
23/07/2021 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ELOIZA DA SILVA TEIXEIRA
23/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO CORNELIO DA SILVA em 22/07/2021
20/07/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/07/2021 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/07/2021 16:11

Encerrada a conclusão
11/06/2021 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
04/06/2021 13:38

Juntada a petição de Manifestação (req desconsid PJ)
03/06/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2021
03/06/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 11:31

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORNELIO DA SILVA
18/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de THIAGO CORNELIO DA SILVA em 17/05/2021
18/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP em 17/05/2021
30/04/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/04/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 08:13

Juntada a petição de Manifestação (manifestação quanto a proposta de acordo)
17/04/2021 20:15

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORNELIO DA SILVA
17/04/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2021 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/04/2021 23:22

Juntada a petição de Manifestação (Proposta de acordo)
09/03/2021 10:26

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO RENAJUD)
06/03/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2021
06/03/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 08:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP
26/02/2021 08:42

Iniciada a execução
19/02/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 18:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/02/2021 01:13

Decorrido o prazo de THIAGO CORNELIO DA SILVA em 02/02/2021
02/02/2021 15:02

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO SISBAJUD)
27/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP em 26/01/2021
01/12/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 20:25

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORNELIO DA SILVA
27/11/2020 20:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP
27/11/2020 20:24

Homologada a liquidação
27/11/2020 17:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
21/10/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
21/10/2020 08:30

Encerrada a conclusão
08/10/2020 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/10/2020 05:22

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 334,80)
17/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de THIAGO CORNELIO DA SILVA em 16/09/2020
17/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP em 16/09/2020
12/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de THIAGO CORNELIO DA SILVA em 11/09/2020
11/09/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 07:01

Expedido(a) alvará a(o) THIAGO CORNELIO DA SILVA
10/09/2020 06:39

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP
10/09/2020 00:11

Decorrido o prazo de THIAGO CORNELIO DA SILVA em 09/09/2020
09/09/2020 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 14:10

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORNELIO DA SILVA
04/09/2020 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP
04/09/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
27/08/2020 17:01

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
24/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de THIAGO CORNELIO DA SILVA em 23/06/2020
24/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP em 23/06/2020
07/05/2020 16:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
02/05/2020 03:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 03:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 15:45

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORNELIO DA SILVA
28/04/2020 15:45

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP
28/04/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
28/04/2020 11:23

Iniciada a liquidação
28/04/2020 11:23

Encerrada a conclusão
15/04/2020 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/03/2020 12:00

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
03/03/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/03/2020 19:11

Expedido(a) alvará a(o) THIAGO CORNELIO DA SILVA
27/02/2020 08:31

Expedido(a) alvará a(o) THIAGO CORNELIO DA SILVA
17/02/2020 08:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 12:23

Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
14/02/2020 12:23

Transitado em julgado em 27/01/2020
03/02/2020 15:55

Juntada a petição de Manifestação (requerimentos)
28/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de JONAS CAETANO DA SILVA em 27/01/2020
28/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP em 27/01/2020
16/12/2019 01:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/12/2019
16/12/2019 01:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019 17:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-06
11/12/2019 17:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de JONAS CAETANO DA SILVA - CPF: *17.***.*88-53
03/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de JONAS CAETANO DA SILVA em 02/12/2019
03/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP em 02/12/2019
02/12/2019 14:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA BATTASINI
29/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de JONAS CAETANO DA SILVA em 28/11/2019
29/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP em 28/11/2019
23/11/2019 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2019
23/11/2019 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2019 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2019
23/11/2019 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2019 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2019
23/11/2019 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 13:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
19/11/2019 12:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
19/11/2019 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
16/11/2019 16:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 10.64
16/11/2019 16:02

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP
16/11/2019 16:02

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) / ) de CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP
07/11/2019 13:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA BATTASINI
11/10/2019 00:09

Decorrido o prazo de JONAS CAETANO DA SILVA em 10/10/2019 23:59:59
11/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI - EPP em 10/10/2019 23:59:59
27/09/2019 00:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2019
27/09/2019 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2019 00:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2019
27/09/2019 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2019 09:44

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
03/07/2019 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação com juntada de substabelecimento)
26/06/2019 17:48

Audiência una realizada (26/06/2019 10:40 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
16/05/2019 08:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 13:04

Conclusos os autos para despacho a NIKOLAI NOWOSH
15/05/2019 13:04

Audiência una redesignada (26/06/2019 10:40 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
08/03/2019 14:00

Audiência una designada (13/06/2019 09:35 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
26/02/2019 12:54

Audiência una cancelada (26/02/2019 13:30 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
13/02/2019 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 12:08

Audiência una redesignada (26/02/2019 13:30 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
12/02/2019 12:03

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA BATTASINI
11/02/2019 14:10

Juntada a petição de Manifestação (requerimento de redesignação de audiencia)
11/02/2019 14:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/02/2019 14:00

Juntada a petição de Manifestação (habilitação)
21/11/2018 10:02

Expedido(a) Notificação a(o) réu
18/04/2018 13:56

Audiência una designada (13/02/2019 11:30 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
09/04/2018 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/04/2018
09/04/2018 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2018 10:52

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2018 23:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2018 05:45

Conclusos os autos para despacho a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
29/03/2018 05:44

Audiência una cancelada (18/10/2018 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/03/2018 18:04

Audiência una designada (18/10/2018 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/03/2018 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2018

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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