11/09/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/07/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de AMAURI INACIO RESENDE JUNIOR em 17/07/2025
09/07/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03210aa proferido nos autos.

DESPACHO PJe Alega o sócio executado AMAURI INACIO RESENDE JUNIOR que houve bloqueio de créditos em conta bancária, que decorrem do seu salário.

Sustenta, em suma, a impenhorabilidade dos salários.

Requer, o desbloqueio dos valores.

DECIDO Verifico que, de fato, o bloqueio de #id:4c0f915 recaiu sobre conta na qual o referido executado recebe salário, conforme contracheque e extrato bancário juntados aos autos.

Não obstante, o novo Código de Processo Civil não prevê mais como absoluta a impenhorabilidade de salários, aposentadorias, nos termos do §2º do art. 833 do CPC, a saber: Art. 833.

São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (…) § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º.

Tal situação já tem sido ressaltada pela Jurisprudência, que vem admitindo, mesmo antes do novo diploma processual civil, a penhora sobre 30% dos salários e depósitos na poupança.

Senão vejamos: “A impenhorabilidade invocada pelo impetrante, malgrado consagrada no art. 649, IV, do CPC/73, em caráter absoluto, é mitigada na regra do art. 833, IV e seu §2º, do CPC/2015, a qual permite a penhora de vencimentos de servidores públicos, salários e outras formas de remuneração do trabalho para pagamento de dívidas de natureza alimentar, de qualquer origem, desde que observados os arts. 528, §8º, e 529, §3º, ambos do mesmo novel diploma processual.

Concedida parcialmente a segurança para liberar apenas 70% do valor bloqueado, sendo mantido o bloqueio do percentual de 30%”. (TRT 1ª R. – SEDI-2 – MS 0011002- 27.2014.5.01.0000 - Rel.

Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich – J: 28.01.2016 – Pub: 22.02.2016).

Importante ressaltar que o crédito trabalhista é espécie do gênero "prestação alimentícia", devendo a exceção de impenhorabilidade ser aplicada ao caso concreto haja vista a previsão legal de que a impenhorabilidade não se aplica aos créditos alimentícios, "independentemente de sua origem".

Entretanto, considerando que, embora a impenhorabilidade pleiteada nos termos do art. 833 IV do CPC não seja absoluta, tendo em vista a natureza alimentar do crédito trabalhista, o executado comprovou, por meio dos documentos apresentados, que o bloqueio recaiu sobre a integralidade do seu salário, bem como que já sofre outras constrições incidentes diretamente no seu contracheque, que equivalem a 30% dos ganhos auferidos a título de salário.

Assim, determino a imediata liberação da integralidade dos valores bloqueados, #id:#id:4c0f915, bem como a sustação, por ora, da ordem de bloqueios futuros quanto ao referido executado.

Intimem-se, sendo a parte exequente, inclusive, a promover o andamento da execução, em 10 dias, considerando o disposto no artigo 878 da CLT, ficando desde já indeferidas as diligências já realizadas.

Decorrido o prazo, sem manifestação ou com requerimento expressamente indeferido, sobrestem-se os autos, com início da contagem do prazo contido no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente.

NITEROI/RJ, 08 de julho de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMAURI INACIO RESENDE JUNIOR
08/07/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI INACIO RESENDE JUNIOR
08/07/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE CASTRO
08/07/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de AMAURI INACIO RESENDE JUNIOR em 26/06/2025
27/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de ROBSON DE CASTRO em 26/06/2025
26/06/2025 16:07

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (26/06/2025 09:20 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/06/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83e894c proferido nos autos.

DESPACHO PJE-JT Recebido nesta data para despacho. Tendo em vista que o valor executado não é vultoso, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 26/06/2025, às 09h20min, por meio de plataforma de videoconferência Zoom, acessível via navegador ou aplicativos Android e iOS.

Link de acesso à Sala de Audiências virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/8230195281?pwd=S3FHZ204akRMdHZqUFJEd29NcVVVUT09 - Para usuários previamente cadastrados na Plataforma ou Aplicativo, pode ser que o sistema solicite ID e Senha, conforme segue: - ID da Reunião: 823 019 5281 - Senha: 187924 Intimem-se.

Em não havendo composição, voltem-me imediatamente conclusos para reapreciação do requerimentos do executado. Note-se que há Sisbajud acionado e em curso. NITEROI/RJ, 18 de junho de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMAURI INACIO RESENDE JUNIOR
18/06/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI INACIO RESENDE JUNIOR
18/06/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE CASTRO
18/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:58

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (26/06/2025 09:20 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/06/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/06/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/01/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE CASTRO
25/11/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROBSON DE CASTRO em 07/10/2024
14/08/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE CASTRO
25/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROBSON DE CASTRO em 24/07/2024
10/06/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE CASTRO
03/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/04/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE CASTRO
19/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de Espólio de JERONIMO DA SILVA LEAL JUNIOR, representado por Isabel Brandão Garcia Leal em 18/03/2024
09/02/2024 03:32

Publicado(a) o(a) edital em 09/02/2024
09/02/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 17:27

Expedido(a) edital a(o) ESPOLIO DE JERONIMO DA SILVA LEAL JUNIOR, REPRESENTADO POR ISABEL BRANDAO GARCIA LEAL
25/01/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 22:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/11/2023 01:44

Decorrido o prazo de Espólio de JERONIMO DA SILVA LEAL JUNIOR, representado por Isabel Brandão Garcia Leal em 17/11/2023
15/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de GOOD JOB - SERVICOS DE PORTARIA LTDA - EPP em 14/11/2023
19/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de AMAURI INACIO RESENDE JUNIOR em 18/10/2023
19/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de ROBSON DE CASTRO em 18/10/2023
04/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2023
04/10/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE JERONIMO DA SILVA LEAL JUNIOR, REPRESENTADO POR ISABEL BRANDAO GARCIA LEAL
03/10/2023 15:53

Expedido(a) edital a(o) GOOD JOB - SERVICOS DE PORTARIA LTDA - EPP
02/10/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI INACIO RESENDE JUNIOR
02/10/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE CASTRO
02/10/2023 16:39

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de AMAURI INACIO RESENDE JUNIOR
02/10/2023 16:39

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de Espólio de JERONIMO DA SILVA LEAL JUNIOR, representado por Isabel Brandão Garcia Leal
01/10/2023 12:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELO RIBEIRO SILVA
01/10/2023 12:54

Encerrada a conclusão
20/08/2023 21:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de Espólio de JERONIMO DA SILVA LEAL JUNIOR, representado por Isabel Brandão Garcia Leal em 07/08/2023
10/07/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE JERONIMO DA SILVA LEAL JUNIOR, REPRESENTADO POR ISABEL BRANDAO GARCIA LEAL
14/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de AMAURI INACIO RESENDE JUNIOR em 13/06/2023
14/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de ROBSON DE CASTRO em 13/06/2023
03/06/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI INACIO RESENDE JUNIOR
02/06/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE CASTRO
02/06/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:51

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c432b71) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/05/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/04/2023 12:53

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE CASTRO
17/04/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
13/04/2023 15:41

Encerrada a conclusão
08/03/2023 20:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/02/2023 13:08

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE CASTRO
31/01/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 20:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de AMAURI INACIO RESENDE JUNIOR em 04/10/2022
05/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de Espólio de JERONIMO DA SILVA LEAL JUNIOR, representado por Isabel Brandão Garcia Leal em 04/10/2022
20/09/2022 13:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/09/2022 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/09/2022 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE JERONIMO DA SILVA LEAL JUNIOR, REPRESENTADO POR ISABEL BRANDAO GARCIA LEAL
08/09/2022 08:52

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI INACIO RESENDE JUNIOR
04/08/2022 02:45

Decorrido o prazo de ROBSON DE CASTRO em 03/08/2022
21/06/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 06:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE CASTRO
20/06/2022 06:24

Proferida decisão
15/06/2022 17:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/06/2022 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Reiterando pedido DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA)
08/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE CASTRO
07/06/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 07/04/2022
22/02/2022 12:11

Juntada a petição de Manifestação (Resposta Light ao Mandado de Bloqueio de Crédito)
21/02/2022 14:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de GOOD JOB - SERVICOS DE PORTARIA LTDA - EPP em 09/12/2021
19/11/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2021
19/11/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 18/11/2021
18/11/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 19:11

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE CASTRO
17/11/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/11/2021 15:48

Expedido(a) edital a(o) GOOD JOB - SERVICOS DE PORTARIA LTDA - EPP
17/11/2021 15:45

Encerrada a conclusão
12/11/2021 16:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/11/2021 14:10

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
03/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de GOOD JOB - SERVICOS DE PORTARIA LTDA - EPP - N/P DO SOCIO AMAURI INACIO RESENDE JUNIOR em 02/08/2021
02/08/2021 14:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/07/2021 20:28

Expedido(a) intimação a(o) GOOD JOB - SERVICOS DE PORTARIA LTDA - EPP - N/P DO SOCIO AMAURI INACIO RESENDE JUNIOR
14/06/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de GOOD JOB - SERVICOS DE PORTARIA LTDA - EP - N/P DE ESPÓLIO DE JERONIMO DA SILVA LEAL JUNIOR representado por ISABEL BRANDÃO GARCIA LEAL em 24/05/2021
13/04/2021 10:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2021 15:47

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) GOOD JOB - SERVICOS DE PORTARIA LTDA - EP - N/P DE ESPOLIO DE JERONIMO DA SILVA LEAL JUNIOR REPRESENTADO POR ISABEL BRANDAO GARCIA LEAL
12/04/2021 14:39

Expedido(a) mandado a(o) GOOD JOB - SERVICOS DE PORTARIA LTDA - EPP - N/P DO SOCIO AMAURI INACIO RESENDE JUNIOR
12/02/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2021 21:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/12/2020 19:14

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) GOOD JOB - SERVICOS DE PORTARIA LTDA - EPP
16/10/2020 10:43

Iniciada a execução
20/08/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/08/2020 12:10

Juntada a petição de Manifestação (Liberação do FGTS)
16/08/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/08/2020 14:20

Juntada a petição de Manifestação (Liberação do FGTS)
27/07/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/07/2020 18:10

Juntada a petição de Manifestação (Resposta a mandado)
10/07/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/07/2020 15:55

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
12/02/2020 11:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2020 11:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/02/2020 11:11

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
29/01/2020 00:03

Decorrido o prazo de GOOD JOB - SERVICOS DE PORTARIA LTDA - EPP em 28/01/2020
29/01/2020 00:03

Decorrido o prazo de ROBSON DE CASTRO em 28/01/2020
17/12/2019 11:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 78.05
17/12/2019 11:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBSON DE CASTRO
17/12/2019 11:30

Homologada a Transação
17/12/2019 11:30

Audiência inicial realizada (17/12/2019 10:05 - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/12/2019 22:38

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
15/12/2019 22:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO HABILITAÇÃO)
08/11/2019 16:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2019
08/11/2019 16:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2019 13:45

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
04/11/2019 13:00

Audiência inicial designada (17/12/2019 10:05:00 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/11/2019 13:00

Audiência inicial cancelada (11/11/2019 14:10:00 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/09/2019 13:59

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
22/08/2019 16:30

Audiência inicial designada (11/11/2019 14:10 - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/08/2019 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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