21/07/2025 18:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 19:14

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2025 19:08

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bec83ed proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
04/07/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2025 15:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 750e1db proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): CLAUDIO DE ALMEIDA MAIA Recorrido(a)(s): ITAU UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Estabilidade do Dirigente de Cooperativa Alegação(ões): - violação do(s) artigo 8º, inciso III; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482, alínea 'c'; artigo 543, §3º; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 1022, §único, inciso II; Lei nº 5764/1974, artigo 5º; artigo 55. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO DE ALMEIDA MAIA
23/06/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE ALMEIDA MAIA
23/06/2025 17:03

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIO DE ALMEIDA MAIA
24/02/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/02/2025 10:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/02/2025
17/02/2025 11:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/02/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE ALMEIDA MAIA
28/01/2025 16:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO DE ALMEIDA MAIA - CPF: *08.***.*02-23
06/12/2024 16:21

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:00 Sessão Virtual RSFF EM MESA ()
08/11/2024 19:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 16:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/09/2024
16/09/2024 13:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/09/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE ALMEIDA MAIA
29/08/2024 10:12

Conhecido o recurso de CLAUDIO DE ALMEIDA MAIA - CPF: *08.***.*02-23 e não provido
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 Sessão Presencial 28 08 2024 ()
11/07/2024 02:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 02:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
09/07/2024 11:01

Retirado de pauta o processo
21/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
20/06/2024 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/06/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
23/05/2024 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 14:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
29/02/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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