TRT1 - 0100504-75.2025.5.01.0263

1ª instância - Sao Goncalo - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MANOEL MESSIAS DA SILVA

OAB: 247424/RJ

CPF *21.***.*21-70

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/08/2025 00:51

Decorrido o prazo de KELWIN LIMA DE OLIVEIRA em 26/08/2025
19/08/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100504-75.2025.5.01.0263 RECLAMANTE: KELWIN LIMA DE OLIVEIRA RECLAMADO: PADARIA E CONFEITARIA FAMILIAR LTDA - ME JUÍZO 100% DIGITAL RITO ORDINÁRIO NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): KELWIN LIMA DE OLIVEIRA Comparecer à audiência no dia e horário, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "Sala Principal": 01/10/2025 09:40 A audiência será realizada na modalidade HÍBRIDA, podendo partes, advogados e testemunhas participarem PRESENCIALMENTE, na Sala de Audiências da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ (Rua Lourenço Abrantes, 59, 3ª andar, Centro, São Gonçalo, RJ), ou por VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à plataforma ZOOM CLOUD MEETINGS, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo.

Caso acesse por celular, será necessário baixar o aplicativo do ZOOM com antecedência.

Para acessar, devem utilizar o link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.sg ou ID: 546 113 1104 (sem senha).

Considerando que o art. 1º, §2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e o art. 5º, parágrafo único, do Ato Conjunto n. 15/2021 do TRT1 permitem a realização de atos processuais de modo presencial, mesmo em se tratando de Juízo 100% digital, a 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ faculta a utilização de aparato tecnológico e auxílio técnico na sala de audiência da Vara para todos os participantes e, por isso, ficam os participantes cientes de que a audiência NÃO será adiada por problemas de conexão à Internet ou dificuldades com a utilização do ZOOM por advogados, partes e testemunhas.

O participante que abrir mão da faculdade de comparecimento à Vara do Trabalho, para participar da audiência por meios próprios, responsabiliza-se pela adequada e tempestiva conexão (áudio e vídeo), suportando o ônus cabível, se não lograr êxito. Em caso de dúvidas ou dificuldade no acesso, a parte deverá entrar em contato nos telefones desta unidade disponibilizados no sítio deste TRT, sendo eles: 2117-2036 ou 2117-2037, ou através do balcão virtual https://www.trt1.jus.br/web/guest/balcao-virtual, nos horários de atendimento ao público, das 09:00 às 16:00. 1) A(s) ausência(s) das(os) autora(es/as) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 3)Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4)O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.Havendo pedidos de pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e com base em alegação de doença profissional/acidente de trabalho, deverão os reclamados, juntar aos autos LTCAT, PPRA, PCMSO, de todo o período contratual da parte autora, bem como exames periódicos, admissional e demissional, também na forma do artigo 396 e sob as penas do artigo 400 do CPC. 5) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 6)Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 7)As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 da CLT. 8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente defesa e documentos em formato eletrônico conforme arts. 193 a 199 do CPC, em até 1h antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. A INSTRUÇÃO NA AUDIÊNCIA OCORRERÁ INDEPENDENTEMENTE DA NECESSIDADE OU NÃO DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E SERÃO PRODUZIDAS TODAS AS PROVAS ORAIS NA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Formas de acesso à sala de audiência virtual via Zoom Certidão 25081812530663300000237148930 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25081810473270500000237115441 Intimação Intimação 25081708091336700000237074979 Despacho Despacho 25081513083093600000236982655 Procuração Procuração 25070715181650500000233127429 Juntada de documento Manifestação 25070715165832500000233127211 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25070406161395100000232922828 Intimação Intimação 25070314514350100000232870142 Despacho Despacho 25063014153664200000232419873 Triagem Certidão 25063014194322700000232420714 Certidão de Distribuição Certidão 25061318520184500000231011684 Contracheque Contracheque/Recibo de Salário 25061318503617200000231011597 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25061318503593500000231011596 Comprovante de residência Documento Diverso 25061318503576700000231011595 RG E CPF Documento Diverso 25061318503556800000231011594 Procuração Procuração 25061318503517300000231011593 Petição Inicial Petição Inicial 25061318483255200000231011431 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 18 de agosto de 2025.

DEBORA DOS SANTOS PONTIFICE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - KELWIN LIMA DE OLIVEIRA
18/08/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA FAMILIAR LTDA - ME
18/08/2025 14:54

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E CONFEITARIA FAMILIAR LTDA - ME
18/08/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) KELWIN LIMA DE OLIVEIRA
18/08/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ce16c9 proferido nos autos.

JUÍZO 100% DIGITAL Despacho Vistos etc.

Designo audiência UNA para o dia 01/10/2025 09:40 horas. A audiência será realizada na modalidade HÍBRIDA, podendo partes, advogados e testemunhas participarem PRESENCIALMENTE, na Sala de Audiências da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ (Rua Lourenço Abrantes, 59, 3ª andar, Centro, São Gonçalo, RJ), ou por VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à plataforma ZOOM CLOUD MEETINGS, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo.

Caso acesse por celular, será necessário baixar o aplicativo do ZOOM com antecedência.

Para acessar, devem utilizar o link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.sg ou ID: 546 113 1104 (sem senha). Considerando que o art. 1º, §2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e o art. 5º, parágrafo único, do Ato Conjunto n. 15/2021 do TRT1 permitem a realização de atos processuais de modo presencial, mesmo em se tratando de Juízo 100% digital, a 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ faculta a utilização de aparato tecnológico e auxílio técnico na sala de audiência da Vara para todos os participantes e, por isso, ficam os participantes cientes de que a audiência NÃO será adiada por problemas de conexão à Internet ou dificuldades com a utilização do ZOOM por advogados, partes e testemunhas.

O participante que abrir mão da faculdade de comparecimento à Vara do Trabalho, para participar da audiência por meios próprios, responsabiliza-se pela adequada e tempestiva conexão (áudio e vídeo), suportando o ônus cabível, se não lograr êxito. Providencie a secretaria a certificação das orientações de acesso à sala de audiência virtual. Em caso de dúvidas ou dificuldade no acesso, a parte deverá entrar em contato nos telefones desta unidade disponibilizados no sítio deste TRT, sendo eles: 2117-2036 ou 2117-2037, ou através do balcão virtual https://www.trt1.jus.br/web/guest/balcao-virtual, nos horários de atendimento ao público, das 09:00 às 16:00.

O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

Havendo pedido de pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e pedidos com base em alegação de doença profissional/acidente de trabalho, deverá o reclamado, juntar aos autos LTCAT, PPRA, PCMSO, de todo o período contratual da parte autora, bem como exames periódicos, admissional e demissional, na forma do artigo 396 e sob as penas do artigo 400 do CPC. Ainda da mesma forma e sob as mesmas penalidades (arts 396 e 400/CPC), deverá o réu juntar aos autos os controles de frequência, comprovantes de depósito de FGTS e recibos salariais do período trabalhado.

As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.

A INSTRUÇÃO NA AUDIÊNCIA OCORRERÁ INDEPENDENTEMENTE DA NECESSIDADE OU NÃO DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E SERÃO PRODUZIDAS TODAS AS PROVAS ORAIS NA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

No prazo de 5 dias, da citação, deverá a parte ré dizer se concorda com a tramitação pelo Juízo 100% digital.

Em caso de concordância, deverá a reclamada fornecer o seu endereço eletrônico (e-mail) e o número da linha telefônica móvel, bem como de seus advogados.

Ciente de que, após o decurso do prazo, o silêncio será interpretado como anuência à opção pelo Juízo 100% Digital, conforme Ato Conjunto 15/2021 deste E.

TRT.

Intime-se o/a autor(a) e cite(m)-se a(s) reclamada(s).

SAO GONCALO/RJ, 17 de agosto de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KELWIN LIMA DE OLIVEIRA
17/08/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) KELWIN LIMA DE OLIVEIRA
17/08/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/08/2025 13:07

Audiência una por videoconferência designada (01/10/2025 09:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/07/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0dd58a proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Considerando-se que a parte autora cadastrou a presente ação pelo RITO SUMARÍSSIMO e considerando que o valor atribuído à causa é de R$ 71.813,35, superior ao limite de 40 (quarenta) salários-mínimos previsto no art. 852-A da CLT, procedo, neste ato, a conversão dos presentes autos para o rito ORDINÁRIO.

Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, considerando que a assinatura da procuração se apresenta por mera colagem de imagem, o que não produz efeitos jurídicos.

O documento deverá ser reapresentado com assinatura manuscrita ou certificação digital pela ICP-Brasil, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a determinação, inclua-se o feito em pauta.

SAO GONCALO/RJ, 03 de julho de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KELWIN LIMA DE OLIVEIRA
03/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) KELWIN LIMA DE OLIVEIRA
03/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:24

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
30/06/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100504-75.2025.5.01.0263 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 13/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061400300939800000231028042?instancia=1
13/06/2025 18:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00