11/07/2025 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/07/2025 08:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/07/2025
10/07/2025 22:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/07/2025 23:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100071-38.2020.5.01.0072 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: VIVIANE SERAFIM ROSA, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: VIVIANE SERAFIM ROSA, BANCO BRADESCO S.A.

INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): VIVIANE SERAFIM ROSA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 510f866, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 17 de junho de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para: deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça; e dar parcial provimento ao recurso interposto pela ré para a) determinar que os valores indicados na inicial pela parte autora sejam utilizados como parâmetro máximo da quantificação dos pedidos deferidos, à luz do previsto nos artigos 840, parágrafo 1º da CLT (ou 852-B, I da CLT) c/c artigos 291, 292, V, VI, VIII e 492, todos do CPC; b) excluir da condenação as horas extras e seus reflexos; c) excluir da condenação as horas intervalares e seus reflexos; d) excluir da condenação a indenização para reparação por danos morais; e) excluir da condenação a verba honorária imposta à ré e condenar a autora em honorários, correspondentes a 10% do valor atribuído à condenação, observada, porém, a condição suspensiva prevista pelo parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, nos termos da decisão proferida pelo E.

STF, nos autos da ADI 5.766/17, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Custas, em reversão, pela autora, dispensada, ante a gratuidade deferida. Esteve presente ao julgamento o Dr.

João Raphael Araujo Santos, pela reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE SERAFIM ROSA
25/06/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/06/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE SERAFIM ROSA
23/06/2025 10:49

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
23/06/2025 10:49

Conhecido o recurso de VIVIANE SERAFIM ROSA - CPF: *75.***.*00-55 e provido em parte
16/06/2025 17:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 13:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 13:58

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
13/05/2025 08:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2025 21:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
15/12/2024 13:30

Distribuído por sorteio
24/05/2023 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de VIVIANE SERAFIM ROSA em 19/05/2023
11/05/2023 12:35

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2023
09/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2023
09/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/05/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE SERAFIM ROSA
27/04/2023 17:13

Conhecido o recurso de VIVIANE SERAFIM ROSA - CPF: *75.***.*00-55 e provido
27/04/2023 17:12

Recebidos os autos para lavrar acórdão
18/04/2023 16:15

Incluído em pauta o processo para 25/04/2023 09:30 Sala 3 (09:30h) ()
18/04/2023 16:08

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/04/2023 18:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/03/2023
27/03/2023 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 14:14

Incluído em pauta o processo para 18/04/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
16/02/2023 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2023 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
15/02/2023 16:20

Retirado de pauta o processo
24/01/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
23/01/2023 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 13:22

Incluído em pauta o processo para 08/02/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
29/11/2022 21:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2022 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
31/08/2022 13:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
27/08/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 10:26

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE SERAFIM ROSA
25/08/2022 14:57

Não concedida a assistência judiciária gratuita a VIVIANE SERAFIM ROSA
18/08/2022 00:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
16/08/2022 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo