08/08/2025 08:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/08/2025 15:54

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 18:29

Juntada a petição de Contrarrazões
26/07/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
23/07/2025 22:54

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
23/07/2025 22:54

Expedido(a) intimação a(o) LOG20 LOGISTICA S/A
23/07/2025 22:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS CRUZ XAVIER sem efeito suspensivo
23/07/2025 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS PAULIK
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 16/07/2025
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de LOG20 LOGISTICA S/A em 16/07/2025
11/07/2025 14:16

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 02/07/2025
03/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de LOG20 LOGISTICA S/A em 02/07/2025
02/07/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d2b0fa1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando a petição de id 2052aa4, deixo de conhecer dos embargos de declaração de id 3b043ed.

Sentença lançada apenas para fins estatísticos.

Certifique a secretaria os requisitos de admissibilidade do Recurso ordinário de id f7af197 e voltem os autos conclusos.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LOG20 LOGISTICA S/A - AMBEV S.A.
01/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
01/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) LOG20 LOGISTICA S/A
01/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CRUZ XAVIER
01/07/2025 15:48

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de CARLOS CRUZ XAVIER /
01/07/2025 08:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO PIRES PEIXOTO
30/06/2025 17:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2025 18:49

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 18:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 18/06/2025
19/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS CRUZ XAVIER em 18/06/2025
17/06/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90249c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto a preliminar de impugnação de documentos, limitação da condenação ao valor dos pedidos, protestos e de ilegitimidade passiva.

Em face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, nos termos da fundamentação, condenar LOG20 LOGISTICA SA (primeira Reclamada) e AMBEV S/A (segunda Reclamada), sendo esta de forma subsidiária, a pagar a CARLOS CRUZ XAVIER, no prazo legal, as verbas acolhidas na fundamentação supra, conforme cálculos de liquidação em anexo, que integram a presente sentença para todos os efeitos legais.

Na fase pré-judicial (até o ajuizamento da ação), a correção monetária será pelo IPCA-E desde o vencimento da obrigação até sua satisfação (Súmula n. 381 do TST), acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei n. 8.177/91) e, após o ajuizamento, como índice único para correção e juros de mora, a taxa SELIC, nos termos da decisão do STF proferida nos autos das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT na redação dada pela Lei 13.467 de 2017. E, a partir de 30/08/2024, incide a correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora equivalentes à SELIC menos IPCA (taxa legal), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), consoante artigo 406, §§ 1º e 3º do CC, com alterações introduzidas pela Lei n. 14.905/2024.

Observar-se-ão as Súmulas nº 200 e 381 do TST e, tratando-se empresa em liquidação extrajudicial a observância da S. 304 do TST e, sendo a ré massa falida, incidirá a regra do art. 124 da Lei nº 11.101/2005.

Quanto ao dano moral, a correção monetária incide a partir da publicação da sentença, a teor do que estabelece a Súmula nº 439 do TST e os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT, com observância dos índices dos marcos temporais acima indicados.

Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e do imposto de renda, sobre as parcelas deferidas, conforme provimentos n.º 01/96 e 03/05 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, observando-se a súmula nº 368 do Colendo TST, a Súmula nº 17 do TRT 1ª Região e OJ nº 400 da SDI -1 do TST.

Para apuração dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias deverá ser observada a Lei 8.212/91.

De se notar que dentre os títulos deferidos, não possuem natureza salarial, porém indenizatória o intervalo intrajornada e a indenização por dano moral (art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91).

Em relação à contribuição devida pelo empregador, dever-se-á observar o disposto no art. 22 da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto nº 3.048/99, e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto nº 3.048/99, observado o salário de contribuição.

Deduzam-se as parcelas pagas sob o mesmo título a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

Custas de 2%, calculadas sobre o valor da condenação até o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pela(s) reclamada(s), nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT (com redação dada pela Lei nº 13.467/17), conforme cálculos de liquidação em anexo, que integram a presente sentença para todos os efeitos legais.

Custas de liquidação de 0,5%, calculadas sobre o valor liquidado, até o limite de R$ 638,46, pela(s) reclamada(s), nos termos do art. 789-A, IX da CLT, conforme cálculos de liquidação em anexo, que integram a presente sentença para todos os efeitos legais.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de MULTA.

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, § 1º da CLT.

Com o trânsito em julgado, a parte autora deverá dar início à execução, nos termos do art. 11-A, § 1º c/c com o art. 878 da CLT, uma vez que o prazo prescricional intercorrente iniciará neste momento processual.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se as partes. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS CRUZ XAVIER
16/06/2025 21:49

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
16/06/2025 21:49

Expedido(a) intimação a(o) LOG20 LOGISTICA S/A
16/06/2025 21:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CRUZ XAVIER
16/06/2025 21:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 181,52
16/06/2025 21:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS CRUZ XAVIER
16/06/2025 21:48

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS CRUZ XAVIER
13/06/2025 08:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
12/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 11/06/2025
07/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 17:26

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
05/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
05/06/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 18:54

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
04/06/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) LOG20 LOGISTICA S/A
04/06/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CRUZ XAVIER
04/06/2025 12:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 226,90
04/06/2025 12:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS CRUZ XAVIER
04/06/2025 10:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
03/06/2025 17:22

Juntada a petição de Razões Finais
30/05/2025 17:29

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
22/05/2025 16:56

Audiência de instrução realizada (22/05/2025 10:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2025 17:02

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
21/03/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 21:04

Audiência de instrução designada (22/05/2025 10:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 13:10

Audiência inicial realizada (11/03/2025 08:50 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2025 16:10

Juntada a petição de Contestação
09/03/2025 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 17:17

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
29/11/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) LOG20 LOGISTICA S/A
29/11/2024 12:32

Expedido(a) notificação a(o) AMBEV S.A.
29/11/2024 12:32

Expedido(a) notificação a(o) LOG20 LOGISTICA S/A
29/11/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CRUZ XAVIER
29/11/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CRUZ XAVIER
29/11/2024 10:01

Audiência inicial designada (11/03/2025 08:50 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:56

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/11/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
19/11/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo