26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f11377 proferido nos autos.

Excluída a segunda ré do polo passivo.

Intime-se a primeira reclamada para comprovar o cumprimento da obrigação de não fazer imposta pela sentença de id 9d38d1a, qual seja, se abster de modificar, restringir ou suprimir a forma de custeio do Plano Médico Assistencial em relação aos empregados admitidos antes da vigência do Acordo Coletivo 2020/2022, em 1º de maio de 2020, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por trabalhador prejudicado pela alteração da forma de custeio do plano de saúde, a ser revertida em benefício do respectivo empregado, a contar do trânsito em julgado.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
25/06/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/06/2025 21:35

Recebidos os autos para prosseguir
12/09/2022 12:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL em 30/08/2022
31/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETRONUCLEAR - ASEN em 30/08/2022
31/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 30/08/2022
12/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL
11/08/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETRONUCLEAR - ASEN
11/08/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
11/08/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:47

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
03/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 02/08/2022
02/08/2022 18:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
02/08/2022 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/07/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
16/06/2022 07:21

Não admitido o Recurso de Revista de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
03/05/2022 15:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL em 04/04/2022
05/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETRONUCLEAR - ASEN em 04/04/2022
05/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 04/04/2022
04/04/2022 21:48

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/03/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
21/03/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL
21/03/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETRONUCLEAR - ASEN
17/03/2022 10:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR - CNPJ: 42.***.***/0001-67
10/02/2022 10:46

Incluído em pauta o processo para 04/03/2022 08:00 04/03/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
17/01/2022 20:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2022 20:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
17/01/2022 16:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2022 17:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
27/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL em 26/11/2021
27/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETRONUCLEAR - ASEN em 26/11/2021
27/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 26/11/2021
22/11/2021 19:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/11/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2021
13/11/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2021
13/11/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2021
13/11/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 13:28

Expedido(a) intimação a(o) REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL
12/11/2021 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETRONUCLEAR - ASEN
12/11/2021 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
11/11/2021 11:11

Conhecido o recurso de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR - CNPJ: 42.***.***/0001-67 e não provido
27/10/2021 16:01

Incluído em pauta o processo para 10/11/2021 10:00 10/11/21 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
25/10/2021 18:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/09/2021 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/09/2021 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2021
20/09/2021 17:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 17:37

Incluído em pauta o processo para 15/10/2021 08:00 15/10/21 - SESSÃO VIRTUAL - DES. MARCELO ANTERO ()
26/08/2021 23:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2021 18:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
30/07/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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