03/07/2025 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA em 02/07/2025
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/07/2025
17/06/2025 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101254-97.2016.5.01.0035 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES AGRAVANTE: PAULO ROBERTO PEREIRA AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. DESTINATÁRIO: PAULO ROBERTO PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os cálculos homologados sejam refeitos, a fim de que a atualização dos créditos executados observe o que restou decidido pela SDI-1 do TST no E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029 da SBDI-1 do TST, ou seja: (i) na fase pré-judicial, aplicação do IPCA-E acrescido de juros de mora (art. 39, caput , da Lei 8.177, de 1991); (ii) na fase judicial : (ii.a) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024 , atualização pela taxa SELIC, sem fixação de juros de mora; e (ii.b) a partir de 30/08/2024, atualização pelo IPCA-E, mais juros de mora correspondente ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406 do Código Civil, observando-se nessa operação, a contar de 30/08/2024, a taxa legal definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo BACEN, que, no momento, impõe a observância da Resolução do BACEN CMN 5.171, de 29 de agosto de 2024(juros simples), nos termos do voto do Excelentíssima Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO PEREIRA
16/06/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/06/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PEREIRA
11/06/2025 13:23

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO PEREIRA - CPF: *86.***.*91-05 e provido em parte
28/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2025
27/05/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2025 10:21

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
20/05/2025 22:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2025 14:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
21/03/2025 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 11:45

Retirado de pauta o processo
18/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
17/01/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/01/2025 12:37

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
18/12/2024 15:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
13/09/2024 23:41

Distribuído por sorteio
15/11/2023 04:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/11/2023 02:00

Recebidos os autos para prosseguir
07/07/2023 08:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/07/2023
05/07/2023 15:53

Juntada a petição de Contrarrazões
05/07/2023 14:42

Juntada a petição de Contraminuta
23/06/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/06/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:30

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/06/2023 12:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PEREIRA
26/05/2023 14:17

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO ROBERTO PEREIRA
14/03/2023 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/03/2023
13/03/2023 17:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2023
01/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2023
01/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/02/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PEREIRA
24/02/2023 13:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PAULO ROBERTO PEREIRA - CPF: *86.***.*91-05
08/02/2023 11:08

Incluído em pauta o processo para 13/02/2023 10:30 ST6 . EM MESA RN ()
16/12/2022 10:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2022 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
16/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/12/2022
15/12/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/12/2022
07/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/12/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PEREIRA
06/12/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 06:57

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
05/12/2022 14:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2022
25/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2022
25/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 15:15

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO PEREIRA - CPF: *86.***.*91-05 e provido em parte
24/11/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/11/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PEREIRA
14/11/2022 10:13

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2022
04/11/2022 14:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 14:06

Incluído em pauta o processo para 22/11/2022 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
18/10/2022 11:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2022 11:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
18/10/2022 10:42

Retirado de pauta o processo
27/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2022
26/09/2022 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 11:32

Incluído em pauta o processo para 10/10/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - RN ()
16/09/2022 08:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2022 08:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
15/09/2022 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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