TRT1 - 0100327-56.2024.5.01.0034

1ª instância - Rio de Janeiro - 34ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/09/2025 13:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
13/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/09/2025
27/08/2025 12:59

Juntada a petição de Manifestação (Intimações e Notificações Procuradoria ECT)
19/08/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/08/2025
02/07/2025 10:56

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
24/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e282a77 proferida nos autos.

DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO PJe-JT Vistos etc.

Inicialmente, acerca dos honorários sucumbenciais, o art. 791-A da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017, disciplinou de forma exaustiva a matéria alusiva aos honorários sucumbenciais, limitando a sua incidência à fase de conhecimento, inclusive nas hipóteses de reconvenção e de ação coletiva ajuizada por sindicato, na condição de substituto processual.

Trata-se, portanto, de silêncio eloquente que não autoriza a aplicação supletiva do art. 85, §1º, do CPC.

Destarte, tenho por incabível a execução de honorários sucumbenciais nas ações individuais de cumprimento de sentença prolatada em ação coletiva, salvo se houve deferimento da verba honorária na ação de conhecimento e a execução individual tenha sido patrocinada pelo mesmo advogado, o que não é o caso dos autos.

Indefiro.

Por estarem ajustados à res judicata e com a correta aplicação dos índices de correção monetária e juros, na forma prevista no artigo 6º da resolução 448/2022 do CNJ e artigos 18 e 19 do ato 72/2023 do TRT da 1ª Região, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, referente aos cálculos do autor, no valor total de R$ 1.829,89 de crédito líquido autoral.

Intimem-se as partes, para ciência da presente homologação, sendo o réu na forma do artigo 535 do CPC 2015 para, querendo, no prazo de 30 dias, apresentar Embargos à Execução.

Na forma prevista no artigo 2º, §3º do ato 54/2022 do TRT da 1ª Região, venha o autor, no mesmo prazo, com seus dados bancários e de seu patrono, de forma a possibilitar a transferência dos valores depositados. Após, decorrido o prazo, expeça-se o competente RPV. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILSON GOMES CARDOSO
23/06/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/06/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GOMES CARDOSO
23/06/2025 17:42

Homologada a liquidação
23/06/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/06/2025 12:19

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/06/2025
08/05/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/05/2025
19/03/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/03/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
18/03/2025 09:00

Recebidos os autos para prosseguir
28/10/2024 18:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/10/2024
22/09/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/09/2024 21:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GILSON GOMES CARDOSO sem efeito suspensivo
18/09/2024 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
18/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/09/2024
23/08/2024 12:50

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/08/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GOMES CARDOSO
14/08/2024 14:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GILSON GOMES CARDOSO
13/08/2024 11:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
13/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/08/2024
07/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/08/2024
17/07/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/07/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 21:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
16/07/2024 19:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
05/07/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
05/07/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GOMES CARDOSO
05/07/2024 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
05/07/2024 13:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
03/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/07/2024
22/05/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
20/05/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/05/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GOMES CARDOSO
20/05/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/05/2024 11:33

Iniciada a liquidação
29/03/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo