26/09/2025 15:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/09/2025 17:49

Juntada a petição de Contestação
18/09/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
16/09/2025 23:16

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DA SILVA
16/09/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de WAGNER DA SILVA em 12/09/2025
09/09/2025 23:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 22:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 22:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 22:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 22:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca44078 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isto, concedo a gratuidade de justiça, acolho a prescrição quinquenal suscitada para extinguir os pleitos anteriores a 12 de abril de 2019, e julgo procedentes em parte os pedidos intentados pela Reclamante (WAGNER DA SILVA) em face da Reclamada (CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA), de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar o dispositivo, prazo para o cumprimento e /ou recursal em oito dias, do rol abaixo discriminado: - Diferenças de adicional de insalubridade, do grau mínimo (10%) para o grau médio (20%), sobre o salário mínimo, no período de 21/06/2019 a 30/01/2022, com reflexos em férias + 1/3, 13º salários, FGTS e multa de 40% sobre FGTS; - indenização por danos morais no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e a indenização por danos estéticos em R$10.000,00 (dez mil reais). - fornecimento ao Reclamante o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) devidamente retificado para constar os agentes insalubres e os períodos de exposição reconhecidos nesta sentença, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa a ser arbitrada. - honorários advocatícios para o patrono do autor, no importe de 15% sobre o valor da condenação obtido após a liquidação, em desfavor da reclamada.

E honorários advocatícios para o patrono da reclamada no importe de 15% sobre o valor da causa, deduzidos os pedidos julgados procedentes, conforme art. 86 do CPC c/c art. 769 da CLT.

Contudo, como o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), eis que reconhecida a inconstitucionalidade da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", constante do art. 791-A, §4º, da CLT, nos termos da ArgincCiv 0102282-40.2018.5.01.0000 deste Regional e, por consequência lógica, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas de demanda judicial.

Fixo os honorários para: Sr.

Renzo Verreschi Mannarino, em R$2.000,00 (dois mil reais), e os honorários da perita médica, Sra.

Juliana Vasconcelos da Cruz Garcez, em R$5.000,00 (cinco mil reais), esta conforme estimativa aceita em ID d85a824.

Os honorários periciais deverão ser suportados pela parte Ré, pois sucumbente na pretensão objeto das perícias (art. 790-B da CLT).

Quanto ao cômputo de juros e correção monetária, deve-se observar o estabelecido no julgamento da ADI 5.867, ADI 6.021, ADC 58 e ADC 59, pelo e.

Supremo Tribunal Federal, e também o decidido pela SDI-1, do TST, no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão da vigência da Lei nº 14.905/2024, consoante tópico supra.

Para fins do artigo 832, §3º da CLT, constituem parcelas de natureza salarial as diferenças de adicional de insalubridade e seus reflexos sobre 13º salário e aviso prévio.

As demais verbas deferidas possuem natureza indenizatória.

Custas de R$1.357,26 pela Reclamada, calculadas sobre o valor ora apurado à condenação à condenação, de R$ 54.290,29, conforme planilhas de cálculos anexas que integram a presente.

Intimem-se as partes.

E, para constar, editou-se a presente ata, que vai assinada na forma da lei.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
29/08/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DA SILVA
29/08/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
29/08/2025 09:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.357,26
29/08/2025 09:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WAGNER DA SILVA
29/08/2025 09:34

Concedida a gratuidade da justiça a WAGNER DA SILVA
18/08/2025 14:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
14/08/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DA SILVA
05/08/2025 12:30

Audiência de instrução realizada (05/08/2025 11:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/08/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 20:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA em 26/06/2025
27/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de WAGNER DA SILVA em 26/06/2025
24/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA ATOrd 0100263-92.2024.5.01.0342 RECLAMANTE: WAGNER DA SILVA RECLAMADO: CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA NOTIFICAÇÃO - COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA Comparecer à audiência de instrução no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem, ficando ciente de que a parte representada deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Instrução - Sala "02VT/VR": 05/08/2025 11:00 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda Rua General Newton Fontoura, 891, Antiga Rua 535, Jardim Paraíba, VOLTA REDONDA/RJ - CEP: 27215-040 Ciente, ainda, acerca da manifestação do perito, nos casos em que houve apresentação do laudo pericial seguida dos devidos esclarecimentos. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, caput da CLT (RITO ORDINÁRIO) ou art. 852-H, §2º da CLT (rito sumaríssimo), sob pena de perda da oitiva. VOLTA REDONDA/RJ, 23 de junho de 2025.

MARCELA RAPOSO FILGUEIRAS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - WAGNER DA SILVA
23/06/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
23/06/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DA SILVA
23/06/2025 17:43

Audiência de instrução designada (05/08/2025 11:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/06/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:42

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA em 29/05/2025
29/05/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
06/05/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DA SILVA
06/05/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
30/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ
30/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA em 28/04/2025
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de WAGNER DA SILVA em 28/04/2025
22/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ em 21/04/2025
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ em 13/03/2025
01/02/2025 14:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/01/2025 09:20

Expedido(a) notificação a(o) JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ
27/01/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2025 13:35

Expedido(a) mandado a(o) WAGNER DA SILVA
24/01/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
24/01/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DA SILVA
18/12/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ
18/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
13/12/2024 10:26

Expedido(a) notificação a(o) JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ
12/12/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
11/12/2024 00:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/12/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/12/2024 11:21

Expedido(a) mandado a(o) CAROLINNE FARIAS AMORIM
29/11/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/11/2024 00:22

Decorrido o prazo de CAROLINNE FARIAS AMORIM em 26/11/2024
27/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CAROLINNE FARIAS AMORIM em 26/11/2024
12/11/2024 10:35

Expedido(a) notificação a(o) CAROLINNE FARIAS AMORIM
29/10/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINNE FARIAS AMORIM
29/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAROLINNE FARIAS AMORIM em 25/10/2024
09/10/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/10/2024 10:25

Expedido(a) notificação a(o) CAROLINNE FARIAS AMORIM
04/10/2024 10:19

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
03/10/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
01/10/2024 03:54

Decorrido o prazo de CAROLINNE FARIAS AMORIM em 30/09/2024
27/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de WAGNER DA SILVA em 26/09/2024
25/09/2024 09:36

Expedido(a) notificação a(o) CAROLINNE FARIAS AMORIM
20/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de CAROLINNE FARIAS AMORIM em 19/09/2024
18/09/2024 12:35

Juntada a petição de Impugnação
04/09/2024 14:53

Juntada a petição de Impugnação
02/09/2024 16:00

Expedido(a) notificação a(o) CAROLINNE FARIAS AMORIM
28/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
27/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DA SILVA
27/08/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
20/08/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINNE FARIAS AMORIM
20/08/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
16/08/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 16:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/08/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2024 16:12

Expedido(a) mandado a(o) WAGNER DA SILVA
02/08/2024 10:49

Encerrada a conclusão
02/08/2024 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
02/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de WAGNER DA SILVA em 01/08/2024
01/08/2024 04:55

Decorrido o prazo de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA em 31/07/2024
30/07/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de CAROLINNE FARIAS AMORIM em 29/07/2024
29/07/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
29/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:53

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
26/07/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/07/2024 10:00

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 25/07/2024
25/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
24/07/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DA SILVA
24/07/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/07/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINNE FARIAS AMORIM
18/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/07/2024 12:30

Encerrada a conclusão
17/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA em 16/07/2024
17/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de WAGNER DA SILVA em 16/07/2024
16/07/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
09/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
08/07/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DA SILVA
08/07/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de CAROLINNE FARIAS AMORIM em 05/07/2024
02/07/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
21/06/2024 10:26

Expedido(a) notificação a(o) CAROLINNE FARIAS AMORIM
21/06/2024 10:24

Expedido(a) notificação a(o) PAULA FARIA RICCI
21/06/2024 10:23

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
19/06/2024 01:41

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:40

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/06/2024 01:39

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 13:20

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/06/2024 13:20

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/06/2024 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
04/06/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DA SILVA
04/06/2024 14:13

Audiência una realizada (04/06/2024 09:25 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/06/2024 19:21

Juntada a petição de Contestação
03/06/2024 12:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2024 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2024 18:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 10:30

Expedido(a) notificação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
19/04/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DA SILVA
19/04/2024 10:28

Audiência una designada (04/06/2024 09:25 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/04/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/04/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo