TRT1 - 0101413-58.2017.5.01.0050

1ª instância - Rio de Janeiro - 50ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/08/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/08/2025 21:47

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MOPP MULTSERVICOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
16/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de MOPP MULTSERVICOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/07/2025
02/07/2025 20:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/07/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 348a631 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc Da análise dos autos, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens/renda do(s) executado(s) passíveis de garantir a presente execução.

O Juízo buscou assegurar o crédito autoral com a ativação dos convênios disponibilizados por este Tribunal.

Devidamente intimado, para indicação de meios ao prosseguimento da execução, o exequente quedou-se inerte, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório.

A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente.

Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Isto Posto, por já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência às partes, sendo o autor por DO, no prazo de 08 dias.

Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria: a) Proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo (Serasajud, BNDT, CNIB), se houver e, b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE, com baixa.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MOPP MULTSERVICOS LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/06/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) MOPP MULTSERVICOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/06/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE MENDONCA PEREIRA
29/06/2025 23:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
13/06/2025 15:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/06/2025 15:38

Desarquivados os autos
10/05/2023 11:34

Arquivados os autos provisoriamente
10/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARCELE MENDONCA PEREIRA em 09/05/2023
29/04/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE MENDONCA PEREIRA
28/04/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 00:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
24/03/2023 00:34

Desarquivados os autos
16/03/2023 08:38

Arquivados os autos provisoriamente
16/03/2023 08:38

Iniciada a execução
16/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCELE MENDONCA PEREIRA em 15/03/2023
08/03/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE MENDONCA PEREIRA
07/03/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
06/03/2023 11:18

Desarquivados os autos
13/08/2018 12:02

Arquivados os autos definitivamente
02/03/2018 08:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 207.00
02/03/2018 08:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELE MENDONCA PEREIRA
02/03/2018 08:46

Homologada a Transação
02/03/2018 08:46

Audiência inicial realizada (02/03/2018 08:00 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2017 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2017 23:59:59
19/12/2017 01:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/11/2017 12:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2017 12:05

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/11/2017 12:05

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
28/11/2017 11:50

Audiência inicial designada (02/03/2018 08:00 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2017 11:50

Audiência inicial cancelada (28/11/2017 08:00 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2017 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2017 23:59:59
03/10/2017 00:08

Decorrido o prazo de MOPP MULTSERVICOS LTDA em 02/10/2017 23:59:59
30/09/2017 00:07

Decorrido o prazo de MARCELE MENDONCA PEREIRA em 29/09/2017 23:59:59
27/09/2017 04:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/08/2017 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2017
30/08/2017 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2017 13:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2017 13:33

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/08/2017 13:33

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
29/08/2017 13:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/08/2017 18:27

Audiência inicial designada (28/11/2017 08:00 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2017 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo