16/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME em 15/07/2025
16/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de SANCLER SANTOS DAS CHAGAS em 15/07/2025
01/07/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5988d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc Da análise dos autos, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens/renda do(s) executado(s) passíveis de garantir a presente execução.

O Juízo buscou assegurar o crédito autoral com a ativação dos convênios disponibilizados por este Tribunal.

Devidamente intimado, para indicação de meios ao prosseguimento da execução, o exequente quedou-se inerte, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório.

A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente.

Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Isto Posto, por já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência às partes, sendo o autor por DO, no prazo de 08 dias.

Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria: a) Proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo (Serasajud, BNDT, CNIB), se houver e, b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE, com baixa.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME
29/06/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME
29/06/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) SANCLER SANTOS DAS CHAGAS
29/06/2025 23:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
13/06/2025 15:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/06/2025 15:42

Desarquivados os autos
01/12/2024 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2023 07:57

Arquivados os autos provisoriamente
24/05/2023 03:32

Decorrido o prazo de SANCLER SANTOS DAS CHAGAS em 23/05/2023
04/04/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 18:35

Expedido(a) intimação a(o) SANCLER SANTOS DAS CHAGAS
01/04/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
29/03/2023 15:33

Encerrada a conclusão
14/03/2023 15:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
07/03/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
23/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME em 22/11/2022
05/11/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 17:55

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME
03/11/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
01/11/2022 15:22

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2022 07:55

Iniciada a liquidação
21/09/2022 07:55

Transitado em julgado em 20/09/2022
21/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME em 20/09/2022
21/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de SANCLER SANTOS DAS CHAGAS em 20/09/2022
20/09/2022 16:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 256,14
20/09/2022 16:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a SANCLER SANTOS DAS CHAGAS
20/09/2022 16:16

Homologada a Transação
20/09/2022 16:16

Audiência inicial realizada (20/09/2022 08:45 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2022 07:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/09/2022 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
04/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 09:26

Expedido(a) notificação a(o) SANCLER SANTOS DAS CHAGAS
03/06/2022 09:26

Expedido(a) notificação a(o) INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME
02/06/2022 16:39

Audiência inicial designada (20/09/2022 08:45 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo