02/09/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/09/2025 13:59

Juntada a petição de Contrarrazões
25/08/2025 16:01

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 18:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a82c11 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO interposto pelo(a) AUTOR em 18/08/2025, ID nº b16c858, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 05/08/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 7d7ff7e. Custas pela reclamada, dispensada.

Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO interposto pelo(a) Ré em 07/08/2025, ID nº 6df7da4, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 05/08/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 2934166.

Custas pela reclamada, dispensada. À conclusão.

MACAE/RJ, 19 de agosto de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 19 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MILDRED BRITTO KNOX
19/08/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
19/08/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MILDRED BRITTO KNOX
19/08/2025 14:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
19/08/2025 14:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MILDRED BRITTO KNOX sem efeito suspensivo
19/08/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
18/08/2025 19:01

Encerrada a conclusão
18/08/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
18/08/2025 11:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/08/2025 15:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/08/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc3b33a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Mildred Britto Knox em face de Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar as preliminares e prejudiciais invocadas.

Determino a tramitação preferencial do feito (art.71 da lei 10.741/03). No mérito, julgo a ação procedente, condenando a reclamada ao pagamento de: 1 – Reajuste salarial mensal, bem como aos reflexos em férias + 1/3, 13º salários, FGTS, triênio e produtividade, considerando os seguintes parâmetros de condenação: A condenação abrange o período entre 01/06/2013 e 30/06/2023;Percentual de reajuste de 6,9% na forma do Dissídio Coletivo 0010498-55.2013.5.01.0000;Especificamente quanto aos reflexos em produtividade, a rubrica deve observar a incidência de 4% sobre as diferenças salariais decorrentes do reajuste salarial;Em relação aos reflexos no triênio, deverá a ré ser pessoalmente intimada (Súmula 410 STJ) na fase de liquidação a apresentar a metodologia de cálculo da rubrica que inclua o salário-base, sob pena de se presumir correto os cálculos dos reflexos citados pela reclamante na planilha de id 9cce12c;Quanto aos reflexos em férias + 1/3, 13º salário e FGTS, estes seguirão os arts.129 e 142 CLT, arts.1º, §1º, e 3º da lei 4.090/62, Súmula 45 do C.TST e arts.15, caput, e 18, caput, da lei 8.036/90. 2 – Diferenças decorrentes do reajuste de 6,9% do ticket alimentação no período entre 01/06/2023 e 30/06/2024, observados os termos da metodologia de cálculo ínsitos ao Acórdão proferido no Dissídio Coletivo 0010498-55.2013.5.01.0000. Determino a intimação pessoal da ré (Súmula 410 STJ) para que, em 05 dias úteis, retifique a CTPS da autora para constar o reajuste decorrente do dissídio a partir do marco temporal reconhecido nesta sentença.

Descumprido o prazo, incidirá multa de R$ 3.000,00 em prol da reclamante (art.537, §2º, CPC), sem prejuízo qualquer ao cumprimento da obrigação pela Secretaria.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Reconheço a condição equiparada à Fazenda Pública à reclamada, o que abrange os privilégios ínsitos a esta condição.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada no importe de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Juros e correção monetária na forma do Tema 810 STF, Tema 905 STJ, OJ 7 do Tribunal Pleno do TST e ADI’s 4.357 e 4.425 até novembro de 2021.

A partir de Dezembro de 2021, incide a SELIC.

Arbitro à condenação o valor de R$ 90.000,00, fixando as custas em R$ 1.800,00, pela reclamada (art.789, I, CLT), das quais estará isenta (art.789, II, c/c art.790-A, I, CLT).

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
02/08/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
02/08/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MILDRED BRITTO KNOX
02/08/2025 12:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.800,00
02/08/2025 12:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980) / ) de MILDRED BRITTO KNOX
02/08/2025 12:44

Concedida a gratuidade da justiça a MILDRED BRITTO KNOX
02/08/2025 12:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
30/07/2025 18:18

Audiência una por videoconferência realizada (30/07/2025 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/07/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 22:01

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2025 19:30

Juntada a petição de Réplica
10/07/2025 14:12

Juntada a petição de Contestação
10/07/2025 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MILDRED BRITTO KNOX em 08/07/2025
07/07/2025 16:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/06/2025 08:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101282-64.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 26/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062700302434100000232175567?instancia=1
28/06/2025 20:01

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
28/06/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) MILDRED BRITTO KNOX
28/06/2025 20:00

Audiência una por videoconferência designada (30/07/2025 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/06/2025 12:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo