28/08/2025 08:32

Arquivados os autos definitivamente
28/08/2025 08:32

Transitado em julgado em 28/08/2025
28/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de VINICIUS JOSE CHAVES DA SILVA em 27/08/2025
28/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA em 27/08/2025
23/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA em 22/08/2025
16/08/2025 01:02

Decorrido o prazo de CINTIA DA CONCEICAO PAULINO em 15/08/2025
16/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de CINTIA DA CONCEICAO PAULINO em 15/08/2025
13/08/2025 13:07

Expedido(a) alvará a(o) CINTIA DA CONCEICAO PAULINO
12/08/2025 15:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
12/08/2025 13:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de CINTIA DA CONCEICAO PAULINO
12/08/2025 13:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
12/08/2025 12:53

Audiência una realizada (12/08/2025 09:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e443fb proferido nos autos.

Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por vídeo conferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino que as audiências vindouras sejam todas convertidas e designadas para a modalidade PRESENCIAL - UNA, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ; Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT.

Intimem-se as partes para ciência, mantida a audiência ja designada PRESENCIAL.

Nada mais.

SAO GONCALO/RJ, 08 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CINTIA DA CONCEICAO PAULINO
09/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de CENTRO COMERCIAL BOULEVARD SHOPPING SAO GONCALO em 08/08/2025
09/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de CINTIA DA CONCEICAO PAULINO em 08/08/2025
08/08/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA DA CONCEICAO PAULINO
08/08/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
07/08/2025 19:30

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATSum 0100549-82.2025.5.01.0262 RECLAMANTE: CINTIA DA CONCEICAO PAULINO RECLAMADO: V.

D.

O.

PEREIRA SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CINTIA DA CONCEICAO PAULINO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: ciência da decisão de #id:9162e06.

Prazo de 08 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 31 de julho de 2025.

RODRIGO CARVALHO DA SILVA BARRETO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CINTIA DA CONCEICAO PAULINO
31/07/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS JOSE CHAVES DA SILVA
31/07/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA
31/07/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA
31/07/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA DA CONCEICAO PAULINO
31/07/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO COMERCIAL BOULEVARD SHOPPING SAO GONCALO
30/07/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA DA CONCEICAO PAULINO
30/07/2025 15:18

Proferida decisão
30/07/2025 07:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
30/07/2025 07:13

Encerrada a conclusão
25/07/2025 14:16

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
24/07/2025 12:40

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATSum 0100549-82.2025.5.01.0262 RECLAMANTE: CINTIA DA CONCEICAO PAULINO RECLAMADO: V.

D.

O.

PEREIRA SERVICOS LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): CINTIA DA CONCEICAO PAULINO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Ficam os advogados notificados da designação da audiência, conforme dados abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da data e horário, mantidas as instruções e cominações anteriores: Una - Sala "02vtsg": 12/08/2025 09:10 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - SALA DE AUDIÊNCIAS - (Rua Lourenço Abrantes, 59, 2º Andar, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420) Quanto às testemunhas, caberá ao advogado da parte intimá-las sob pena de desistência de sua inquirição, nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição (art. 455, § 3º, CPC).

Fica desde já estabelecida multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação.

A T E N Ç Ã O: 1) É proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro; 2) A defesa deverá ser apresentada até a audiência 3) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. SAO GONCALO/RJ, 11 de julho de 2025.

FELIPE CHAVAO SIMONATO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CINTIA DA CONCEICAO PAULINO
11/07/2025 14:24

Expedido(a) notificação a(o) CINTIA DA CONCEICAO PAULINO
11/07/2025 14:24

Expedido(a) notificação a(o) CINTIA DA CONCEICAO PAULINO
11/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO COMERCIAL BOULEVARD SHOPPING SAO GONCALO
11/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA
11/07/2025 14:24

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO COMERCIAL BOULEVARD SHOPPING SAO GONCALO
11/07/2025 14:24

Expedido(a) notificação a(o) V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA
11/07/2025 14:24

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS JOSE CHAVES DA SILVA
11/07/2025 14:22

Audiência una designada (12/08/2025 09:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de CINTIA DA CONCEICAO PAULINO em 09/07/2025
01/07/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a36f721 proferida nos autos.

DECISÃO A reclamante pleiteou a antecipação dos efeitos da tutela em relação ao pedido de expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, baseando-se na sentença proferida nos autos do processo 0100262-22.2025.5.01.0262.

O restabelecimento de um direito material por via judicial em sede antecipatória e liminar requer a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC/2015.

Contudo, a referida decisão ainda não transitou em julgado.

Sendo assim, indefere-se a tutela antecipada. Intime-se. In albis, cumpra-se o despacho retro.

SAO GONCALO/RJ, 30 de junho de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CINTIA DA CONCEICAO PAULINO
30/06/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA DA CONCEICAO PAULINO
30/06/2025 09:41

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CINTIA DA CONCEICAO PAULINO
30/06/2025 06:36

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
30/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100549-82.2025.5.01.0262 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 26/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062700302434100000232175567?instancia=1
27/06/2025 18:30

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
27/06/2025 08:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
26/06/2025 19:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 19:15

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo