22/09/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
21/09/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/09/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA GONCALVES RIBEIRO
21/09/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2025 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
21/09/2025 17:41

Convertido o julgamento em diligência
12/09/2025 18:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MILENA NOVAK AGGIO
12/09/2025 18:43

Encerrada a conclusão
05/09/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
04/09/2025 09:27

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 12:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/08/2025
28/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de BIANCA GONCALVES RIBEIRO em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dde33ae proferido nos autos.

Vistos, etc. À Ré sobre o alegado no #id:fbf7ff5, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/08/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/08/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
22/08/2025 13:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
22/08/2025 13:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55568e4 proferido nos autos. Vistos, etc.

O tema discutido no IRDR (processo nº 0119956-55.2023.5.01.0000) foi registrado sob o TEMA 29 deste E.

TRT-1 e diz respeito aos pedidos que envolvem a percepção de diferenças salariais supostamente devidas pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, decorrentes do descumprimento da revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) e de cláusulas normativas aplicáveis à categoria dos garis.

O Tribunal Pleno, ao admitir o processamento do referido incidente, reconheceu a existência de efetiva repetição de processos com controvérsia unicamente de direito, além de risco à isonomia e à segurança jurídica, requisitos previstos no art. 976 do CPC e no art. 119 do Regimento Interno do TRT da 1ª Região. Em razão disso, determinou-se a afetação do processo nº 0100350-33.2023.5.01.0035 como representativo da controvérsia, bem como daqueles listados em certidão própria, ordenando-se a suspensão de todas as ações em fase de conhecimento que versem sobre a mesma matéria, no âmbito do TRT da 1ª Região, nos termos dos artigos 313, IV, e 982, I, do CPC.

O caso concreto examinado nestes autos versa exatamente sobre a temática objeto do IRDR, isto é, a validade e os efeitos da revisão do PCCS da COMLURB e sua repercussão nas diferenças salariais pleiteadas por empregados da categoria dos garis.

Diante disso, sendo a matéria abarcada pelo Tema 29 deste Tribunal, impõe-se a aplicação do disposto na decisão plenária mencionada, determinando-se, por conseguinte, a suspensão do presente processo, que se encontra em fase de conhecimento, até o julgamento definitivo da tese jurídica vinculante pelo Tribunal Pleno no âmbito do referido IRDR.

Proceda a secretaria com as devidas providências para o sobrestamento dos autos no sistema do PJE, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/08/2025 21:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/08/2025 21:22

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA GONCALVES RIBEIRO
18/08/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 21:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
18/08/2025 21:21

Convertido o julgamento em diligência
07/08/2025 13:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MILENA NOVAK AGGIO
07/08/2025 12:03

Audiência una realizada (07/08/2025 09:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2025 15:31

Juntada a petição de Contestação
06/08/2025 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/07/2025
10/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de BIANCA GONCALVES RIBEIRO em 09/07/2025
04/07/2025 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100811-82.2025.5.01.0019 distribuído para 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 26/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062700302434100000232175567?instancia=1
27/06/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/06/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA GONCALVES RIBEIRO
27/06/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/06/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA GONCALVES RIBEIRO
27/06/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 06:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
26/06/2025 14:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 14:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 14:33

Audiência una designada (07/08/2025 09:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00