27/08/2025 08:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/08/2025 08:57

Iniciada a liquidação
27/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de JOAQUIM BARROS PINHEIRO em 26/08/2025
26/08/2025 13:25

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.800,00
26/08/2025 13:25

Concedida a gratuidade da justiça a JOAQUIM BARROS PINHEIRO
26/08/2025 13:25

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
26/08/2025 13:25

Audiência una realizada (26/08/2025 11:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 15:58

Juntada a petição de Contestação
20/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOAQUIM BARROS PINHEIRO em 19/08/2025
18/08/2025 12:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cbdc12 proferido nos autos.

Indefere-se o requerimento de id 473d802.

Mantenho a decisão de id 92fe0f8, nos exatos termos ali esposados. Ainda, considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por vídeo conferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino que as audiências vindouras sejam todas convertidas e designadas para a modalidade PRESENCIAL - UNA, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ; Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT.

Intimem-se as partes para ciência, mantida a audiência já designada na modalidade PRESENCIAL.

Nada mais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VAMTEC RIO INSUMOS SIDERURGICOS LTDA
15/08/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) VAMTEC RIO INSUMOS SIDERURGICOS LTDA
15/08/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM BARROS PINHEIRO
15/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
15/08/2025 11:07

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) VAMTEC RIO INSUMOS SIDERURGICOS LTDA
07/08/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM BARROS PINHEIRO
07/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
29/07/2025 09:47

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) VAMTEC RIO INSUMOS SIDERURGICOS LTDA
25/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 00:43

Decorrido o prazo de VAMTEC RIO INSUMOS SIDERURGICOS LTDA em 23/07/2025
23/07/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
20/07/2025 12:41

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de VAMTEC RIO INSUMOS SIDERURGICOS LTDA em 18/07/2025
15/07/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) VAMTEC RIO INSUMOS SIDERURGICOS LTDA
14/07/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM BARROS PINHEIRO
14/07/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
10/07/2025 18:50

Juntada a petição de Acordo
10/07/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOAQUIM BARROS PINHEIRO em 09/07/2025
09/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) VAMTEC RIO INSUMOS SIDERURGICOS LTDA
09/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM BARROS PINHEIRO
09/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
09/07/2025 13:56

Juntada a petição de Acordo
04/07/2025 10:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100791-59.2025.5.01.0062 distribuído para 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 26/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062700302434100000232175567?instancia=1
27/06/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM BARROS PINHEIRO
27/06/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM BARROS PINHEIRO
27/06/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) VAMTEC RIO INSUMOS SIDERURGICOS LTDA
27/06/2025 14:18

Expedido(a) notificação a(o) VAMTEC RIO INSUMOS SIDERURGICOS LTDA
26/06/2025 23:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 23:58

Audiência una designada (26/08/2025 11:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2025 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo