22/07/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEI GUILHERME MACHADO
21/07/2025 13:24

Expedido(a) notificação a(o) MARCAN TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA
21/07/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEI GUILHERME MACHADO
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de VALDINEI GUILHERME MACHADO em 11/07/2025
11/07/2025 16:23

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
11/07/2025 16:23

Audiência una por videoconferência designada (06/02/2026 11:10 SALA DE AUDIÊNCIAS - SEJI VALENÇA - Serviço de Justiça Itinerante de Valença SEJI/Valença)
11/07/2025 16:04

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
03/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6110b29 proferida nos autos.

Vistos etc. Trata-se de pedido de antecipação de tutela, nos moldes do art. 300 do CPC, onde o(a) reclamante alega ter sido alijado(a) de valores pertinentes ao contrato de trabalho, requerendo o reconhecimento da rescisão indireta e, em sede de tutela antecipada, a expedição de alvarás para levantamento do FGTS e percepção do seguro-desemprego.

Não restam comprovados os requisitos legais pertinentes, a saber a plausibilidade do direito e a possibilidade de danos irreparáveis ao trabalhador, isso porque o mérito da rescisão indireta há de ser averiguado de forma exauriente, de sorte a se confirmar a falta grave empresarial a lhe permitir a movimentação pretendida, bem como a habilitação requerida.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, aplicável por força do art. 769 da CLT.

Notifique-se o(a) reclamante para ciência.

Considerando-se a adesão do(a) reclamante ao Juízo 100% Digital, registrada quando da autuação do processo, inclua-se o presente processo em pauta una telepresencial no Serviço de Justiça Itinerante de Valença, notificando-se as partes com as cautelas de praxe. BARRA DO PIRAI/RJ, 02 de julho de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VALDINEI GUILHERME MACHADO
02/07/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEI GUILHERME MACHADO
02/07/2025 17:22

Não concedida a tutela provisória de evidência de VALDINEI GUILHERME MACHADO
01/07/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
30/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101234-97.2025.5.01.0421 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí na data 26/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062700302434100000232175567?instancia=1
26/06/2025 11:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00