02/09/2025 14:38

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
22/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de CASA DE CARIDADE SANTA RITA em 21/08/2025
05/08/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e925df proferido nos autos. Considerando-se a apresentação dos cálculos de liquidação do julgado pelo(a) reclamante: 1- Notifique(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s) para que apresente(m) os cálculos de liquidação do julgado que entender(em) corretos, em 10 dias, sob pena de preclusão, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada, recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão, acompanhados do arquivo “pjc” enviado pelo PJ-e Calc.

Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem, ou se de outra forma tiver sido determinado na sentença ou acórdão exequendo; 2- Apresentados os cálculos, ou ainda em caso de inércia, remetam-se os autos à Contadoria para verificação de adequação à coisa julgada, procedendo-se à atualização dos cálculos que se encontrarem a esta ajustados; 3- Apurados os cálculos corretos pela Contadoria, dê-se vista às partes em 08 (oito) dias comuns para impugnações fundamentadas, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão; 4- Decorrido o prazo, retornem conclusos. BARRA DO PIRAI/RJ, 04 de agosto de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE CARIDADE SANTA RITA
04/08/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
04/08/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
01/08/2025 14:58

Iniciada a liquidação
01/08/2025 14:57

Transitado em julgado em 18/07/2025
28/07/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 18/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CASA DE CARIDADE SANTA RITA em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de GABRIELA DA SILVA GUIMARAES em 10/07/2025
27/06/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb9633c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, de impugnação à gratuidade judiciária e de não submissão da demanda à comissão de conciliação prévia (CCP) e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos em face de MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por GABRIELA DA SILVA GUIMARÃES em face de CASA DE CARIDADE SANTA RITA, para condenar a primeira reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a primeira reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.6, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pela primeira reclamada de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE CARIDADE SANTA RITA
26/06/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
26/06/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
26/06/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DA SILVA GUIMARAES
26/06/2025 11:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
26/06/2025 11:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIELA DA SILVA GUIMARAES
26/06/2025 11:03

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELA DA SILVA GUIMARAES
22/04/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de GABRIELA DA SILVA GUIMARAES em 15/04/2025
08/04/2025 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 01:26

Decorrido o prazo de GABRIELA DA SILVA GUIMARAES em 01/04/2025
02/04/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DA SILVA GUIMARAES
26/03/2025 16:28

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
26/03/2025 15:54

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
26/03/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DA SILVA GUIMARAES
26/03/2025 02:57

Decorrido o prazo de GABRIELA DA SILVA GUIMARAES em 25/03/2025
12/03/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DA SILVA GUIMARAES
11/03/2025 14:18

Audiência una por videoconferência realizada (11/03/2025 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
11/03/2025 09:38

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação (contestação)
26/02/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação (contestação)
26/02/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação (contestação)
21/08/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 14:56

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
20/08/2024 14:56

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
20/08/2024 14:56

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA DA SILVA GUIMARAES
20/08/2024 10:28

Audiência una por videoconferência designada (11/03/2025 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
15/08/2024 08:59

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DA SILVA GUIMARAES
13/08/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
13/08/2024 11:52

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
31/07/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo