21/07/2025 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2025 12:10

Juntada a petição de Contraminuta
08/07/2025 10:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5dc2941 proferida nos autos.

Recebo o Agravo de Petição de id 01f25dd da parte embargante, eis que preenchidos os requisitos recursais.

Subscritor com poderes em id 2799b73 .

Intime-se o agravado pelo prazo de 8 dias.

Após, subam os autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA
04/07/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA
04/07/2025 20:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE ROBERTO FAUSTINO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
04/07/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA em 01/07/2025
30/06/2025 17:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36b904d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: O Embargante JOSE ROBERTO FAUSTINO DOS SANTOS opôs Embargos de Declaração expondo fatos e motivos contidos na sua petição de ID bf622a , sob a alegação de omissão na sentença de ID e8fb986.

Manifestação do Embargado RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA de ID a5ce972. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos Embargos dos Embargos de Declaração opostos de ID bf622a, por tempestivos. O Embargante alega, em síntese, em sua peça de recurso supracitada o seguinte: “Apesar de irretocável a decisão que acolheu os Embargos de Terceiros para determinar a retirada de toda e qualquer restrição sobre o veículo objeto desta demanda, referente ao processo nº 0100286-91.2021.5.01.0035, o juízo em nada se manifestou acerca da Gratuidade de Justiça requerida pelo Embargante, inclusive condenando às custas, na forma do art. 789-A, caput V, da CLT .” Inicialmente, urge-se que se esclareça que os Embargos de declaração são cabíveis de oposição, consoante os termos do disposto no artigo 1022, I, II, III, do CPC, in verbis: “Art – 1.022 – Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.” No no mérito, razão assiste ao Embargante em relação à omissão apontada, considerando-se que não houve decisão no bojo da sentença de ID e8fb986, em relação ao Tema Gratuidade de Justiça, ora requerida. Passo a decidir: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Quanto ao caso em tela, verifica-se que, no que tange à Gratuidade de Justiça, ora requerida pelo Embargante, improcedem as suas alegações, tendo em vista que o Interessado, apesar de juntar aos autos a inexistência das suas 3 últimas Declarações de Renda (Vide documentos de ID 23b7b37), o Interessado não comprovou, efetivamente, sua posterior insuficiência de recursos para pagamentos das custas processuais, por intermédio, por exemplo, de sua CPS ou Declaração de Hipossuficiência. Ressalta-se que o embargante sequer observou o item II da tese vinculante do Tema 21 do TST. Sendo assim, como a Parte Autora NÃO preenche os requisitos legais previstos no art. 790, § 3º da CLT (já observada a nova redação dada pela Lei 13.467/2017), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos Embargos Declaratórios de ID bf622a opostos pela Parte Autora JOSE ROBERTO FAUSTINO DOS SANTOS, e, no mérito, dou por ACOLHIDOS, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, sem imprimir efeito modificativo aos termos da sentença de ID e8fb986, restando indeferida a gratuidade de justiça postulada. Intimem-se.

Prazo: 8 dias. MDA/ PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA
14/06/2025 01:52

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA
14/06/2025 01:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO FAUSTINO DOS SANTOS
14/06/2025 01:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE ROBERTO FAUSTINO DOS SANTOS
13/06/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/06/2025 14:49

Encerrada a conclusão
13/06/2025 08:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/06/2025 08:44

Encerrada a conclusão
05/06/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
14/02/2025 10:54

Encerrada a conclusão
14/02/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/02/2025 12:17

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA em 06/02/2025
05/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA
04/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
03/02/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 16:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA
18/12/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO FAUSTINO DOS SANTOS
18/12/2024 11:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
18/12/2024 11:39

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de JOSE ROBERTO FAUSTINO DOS SANTOS
18/12/2024 09:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/11/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/10/2024 11:59

Juntada a petição de Contestação
01/10/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA
30/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
30/09/2024 17:24

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
30/09/2024 16:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/09/2024 14:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo