28/07/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
22/07/2025 12:44

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
03/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de EXAME DELTA SERVICOS MEDICOS LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de BRUNA MARTINS DOS SANTOS em 02/07/2025
24/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c699370 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se a reclamada a manifestar-se acerca da petição da parte autora id - 0efe18c, em 5 dias, comprovando documentalmente os pagamentos efetuados, se for o caso, sob pena de execução da quantia devida de R$ 34,955,59 (parcelas vencidas e vincendas), já acrescida a multa prevista no Termo, na forma de praxe, além das custas R$ 554,89 e cota de R$ 3.237,00, nos moldes abaixo: 1 - O bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 2 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 3 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 4 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 5 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 6 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento. 7 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 10-A da CLT, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal. 8 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá requerer a instauração do competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Para tanto, caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ. 9 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios. 10 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios pertinentes, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), existência de contas ou investimentos não alcançáveis pelo SISBAJUD, além de investigação de formas de blindagem patrimonial e outras fraudes, utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI, ARISP, Prevjud, CCS e Sniper, sem prejuízo de o Juízo entender pertinentes outros convênios.

Ative-se, outrossim, o CNIB. 11 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá certificado pela Secretaria da Vara quanto à existência ou não de bens.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos. 12 - Caso existam bens, deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens. 13 – Em caso de resultado positivo na pesquisa de imóveis, faça-se a penhora por termo, na forma do art. 845, § 1º, do CPC, devendo ser expedido mandado de avaliação e imediatamente registrada a penhora junto ao RGI. 14 - Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente. 15 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, designe-se leilão. 16 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao SPC para negativação de todos os executados pessoas físicas.

Ative-se o Convênio Serasajud. 17 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução.

NOVA IGUACU/RJ, 23 de junho de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EXAME DELTA SERVICOS MEDICOS LTDA
23/06/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) EXAME DELTA SERVICOS MEDICOS LTDA
23/06/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARTINS DOS SANTOS
23/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
11/06/2025 10:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/06/2025 10:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
11/06/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 13:38

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/02/2025 13:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
25/02/2025 13:19

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (25/02/2025 08:45 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de EXAME DELTA SERVICOS MEDICOS LTDA em 18/02/2025
19/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de BRUNA MARTINS DOS SANTOS em 18/02/2025
13/02/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) EXAME DELTA SERVICOS MEDICOS LTDA
12/02/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARTINS DOS SANTOS
12/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:44

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (25/02/2025 08:45 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/02/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/12/2024 12:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de EXAME DELTA SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de BRUNA MARTINS DOS SANTOS em 09/07/2024
12/06/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 12/06/2024
12/06/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 13:38

Expedido(a) edital a(o) EXAME DELTA SERVICOS MEDICOS LTDA
10/06/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARTINS DOS SANTOS
10/06/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
09/06/2024 15:39

Encerrada a conclusão
21/05/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
09/05/2024 15:23

Iniciada a execução
09/05/2024 15:23

Transitado em julgado em 29/04/2024
07/05/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 02:37

Decorrido o prazo de EXAME DELTA SERVICOS MEDICOS LTDA em 29/04/2024
18/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de BRUNA MARTINS DOS SANTOS em 17/04/2024
16/04/2024 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 16/04/2024
16/04/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 09:40

Expedido(a) edital a(o) EXAME DELTA SERVICOS MEDICOS LTDA
05/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
03/04/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARTINS DOS SANTOS
03/04/2024 19:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 554,89
03/04/2024 19:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de BRUNA MARTINS DOS SANTOS
03/04/2024 19:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRUNA MARTINS DOS SANTOS
07/03/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/03/2024 13:54

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/03/2024 09:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de BRUNA MARTINS DOS SANTOS em 23/02/2024
23/02/2024 17:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/02/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 21:07

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARTINS DOS SANTOS
19/02/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2024
17/02/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 13:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/02/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
16/02/2024 13:26

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
16/02/2024 13:26

Expedido(a) edital a(o) EXAME DELTA SERVICOS MEDICOS LTDA
16/02/2024 13:26

Expedido(a) mandado a(o) EXAME DELTA SERVICOS MEDICOS LTDA
04/11/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 13:23

Expedido(a) notificação a(o) EXAME DELTA SERVICOS MEDICOS LTDA
03/11/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARTINS DOS SANTOS
09/10/2023 15:24

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (07/03/2024 09:30 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/10/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo