16/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 15/07/2025
15/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/07/2025
10/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de JORGE ALFREDO PACHECO em 09/07/2025
30/06/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f2e71d proferido nos autos.

Vistos, etc.

Constata-se, nos autos, a ausência da primeira e da terceira reclamadas na audiência registrada sob ID F1-50B-D8, bem como nova ausência de ambas na audiência consignada no ID 9D-18E-31.

Verifica-se ainda que a primeira reclamada foi citada exclusivamente por meio do sistema E-Carta, conforme certidão constante no ID 8A-28E-C3.

Ocorre que, conforme entendimento firmado por diversas Turmas deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, há nulidade na citação realizada exclusivamente por E-Carta, especialmente quando não precedida de tentativas por outros meios, diante da ausência de comprovação da entrega efetiva da correspondência.

Com efeito, o sistema E-Carta não apresenta aviso de recebimento (AR), o que compromete a regularidade da citação, sobretudo nas hipóteses de não comparecimento da parte aos atos designados.

Ressalte-se, ainda, o disposto no Ato Conjunto nº 3/2017 da Presidência e Corregedoria deste Regional, que disciplina a utilização da carta simples e sua eventual substituição, nos seguintes termos: Art. 5º Feita a comunicação por CARTA SIMPLES e não tendo ela atingido seu objetivo, seja pelo retorno desta com informação negativa, seja pelo não comparecimento da parte ao ato para o qual foi notificada, ou pela ausência de manifestação, e se torne indispensável a comprovação de entrega, as Unidades Judiciárias e Administrativas poderão, por despacho fundamentado, fazer nova comunicação por REMESSA LOCAL ou CARTA REGISTRADA COM OU SEM AVISO DE RECEBIMENTO.

Dessa forma, a fim de evitar posterior nulidade do processo, determino que a Secretaria proceda à citação da primeira reclamada por meio de Oficial de Justiça.

Caso infrutífera, a citação deverá ser realizada por edital, nos termos legais, para assegurar o desenvolvimento válido do feito.

Intimem-se as partes.

Após o cumprimento da citação válida, determino a reinclusão do feito em pauta para a realização de nova audiência de instrução, com a devida intimação das partes.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ALFREDO PACHECO
27/06/2025 01:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/06/2025 01:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
27/06/2025 01:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALFREDO PACHECO
27/06/2025 01:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 01:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
27/06/2025 01:00

Convertido o julgamento em diligência
29/05/2025 01:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MILENA NOVAK AGGIO
28/05/2025 09:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/05/2025 11:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 12/09/2024
11/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/09/2024
10/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 09/09/2024
10/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 09/09/2024
07/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/09/2024
05/09/2024 00:38

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 04/09/2024
05/09/2024 00:38

Decorrido o prazo de JORGE ALFREDO PACHECO em 04/09/2024
03/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de JORGE ALFREDO PACHECO em 02/09/2024
27/08/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
26/08/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/08/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
26/08/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
26/08/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALFREDO PACHECO
23/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 10:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/05/2025 11:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 10:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/11/2024 08:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/08/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
22/08/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALFREDO PACHECO
22/08/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
17/04/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/04/2024 11:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/11/2024 08:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 11:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/04/2024 10:20 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação (Petição MRJ)
15/02/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/02/2024 09:25

Expedido(a) notificação a(o) MANOEL MARIA FURTADO DE MELO
08/02/2024 16:10

Juntada a petição de Emenda à Inicial
24/01/2024 12:41

Audiência inicial por videoconferência designada (17/04/2024 10:20 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2024 12:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/01/2024 10:04 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2024 18:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
27/10/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MARIA FURTADO DE MELO
27/10/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/10/2023 16:02

Audiência inicial por videoconferência designada (24/01/2024 10:04 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 16:13

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (26/10/2023 09:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 09:27

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
16/10/2023 15:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação RioSaude)
04/07/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 00:58

Expedido(a) intimação a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01/07/2023 00:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALFREDO PACHECO
01/07/2023 00:58

Expedido(a) notificação a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01/07/2023 00:58

Expedido(a) notificação a(o) ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
01/07/2023 00:54

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (26/10/2023 09:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo